ConJur lança na segunda Anuário da Justiça Paulista

De cada 10 leis questionadas no Tribunal de Justiça de São Paulo, nove estão em desacordo tanto com a Constituição Federal como com a Estadual. Desse total, 90% das leis são declaradas inconstitucionais por vício de iniciativa: vereador propondo lei cuja competência é do prefeito.

O levantamento do índice de constitucionalidade das leis municipais em São Paulo faz parte do Anuário da Justiça Paulista, que será lançado em São Paulo na próxima segunda-feira (29/9). O Anuário, que traça um diagnóstico da Justiça do estado de São Paulo, foi produzido pela revista eletrônica Consultor Jurídico com o apoio da Universidade Paulista — Unip.

Já confirmaram presença no evento desembargadores do TJ-SP, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha e o desembargador Celso Limongi, presidente do Tribunal no período enfocado no Anuário. Também estarão presentes o secretário estadual de Justiça, Luiz Marrey; o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli; o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; e os titulares das entidades que representam a magistratura paulista.

Segundo o levantamento do anuário, a campeã da inconstitucionalidade entre as cidades paulistas é Ribeirão Preto, que teve 37 leis julgadas pelo Órgão Especial do TJ paulista no segundo semestre de 2007 e 36 declaradas inconstitucionais. Em segundo lugar, ficou o município praiano de Bertioga, com 10 leis inconstitucionais. A capital teve questionada três leis, mas apenas uma foi considerada inconstitucional.

O Anuário da Justiça Paulista traz ainda o perfil de cada uma das 73 Câmaras do TJ de São Paulo e o currículo dos 348 desembargadores e 78 juízes substitutos de segundo grau. Além disso, a publicação reúne as 169 principais decisões do ano de 2007.