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Porões da ditadura

TJ-SP extingue processo contra ex-comandante Brilhante Ustra

O Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu, nesta terça-feira (23/9), o processo movido pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (Doi-Codi), do 2º Exército, em São Paulo. A informação é da Agência Brasil.

Por dois votos a um, os desembargadores acataram o recurso apresentado pelos advogados de Ustra, que pedia a suspensão do processo. O julgamento ocorreu no início da tarde desta terça-feira e, agora, cabe aos familiares de Merlino recorrerem ao Superior Tribunal de Justiça.

A votação estava empatada. Em junho, o desembargador Luiz Antônio Godoy, relator do caso, havia votado pelo acolhimento do recurso e o desembargador Carlos Augusto de Santi Ribeiro, em agosto, votou contra. Já nesta terça-feira (23/9), o relator e o desembargador mantiveram seus votos, cabendo o desempate ao desembargador Hamilton Eliot Akel, que também votou favorável ao agravamento de recurso, julgando o processo extinto, sem julgamento de mérito.

De acordo com o processo, o jornalista Merlino militava no Partido Operário Comunista (POC) em 1971, quando foi detido. Levado ao Doi-Codi, então comandado por Brilhante Ustra, foi torturado e assassinado aos 23 anos. A ação movida pela família de Merlino é uma Ação Civil Declaratória, que responsabiliza o militar pela morte, sem no entanto condená-lo a multa ou prisão.

Segundo o advogado Fábio Konder Comparato, que representa os familiares de Merlino, os desembargadores declararam a ação extinta alegando “que não cabia a ação declaratória”.

“É uma ação técnica. Na ação declaratória deve-se verificar ou não apenas a existência de uma relação jurídica. E o tribunal considerou que, no caso, não se tratava de uma relação jurídica, tratava-se apenas de reconhecimento de fato. É uma pena que o Tribunal tenha seguido essa via, porque já há várias decisões deste e de outros tribunais no sentido de que a relação de responsabilidade pode ser objeto de ação declaratória mesmo que não se queira cobrar nenhuma indenização”, afirmou.

Comparato disse que pretende recorrer ao STJ, questionando também a existência de um documento juntado pela defesa do coronel, “cujo original não foi encontrado”.

“Vamos fazer uma representação, provavelmente ao Ministério Público, para que se verifique se a cópia apresentada é autêntica ou não. Se não for autêntica, terá havido um crime de falsidade”, disse, acrescentando que a família vai continuar na batalha. “Lutar sempre, vencer às vezes, e desistir jamais”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2008, 18h54

Comentários de leitores

10 comentários

PORÕES DA DITADURA. ORA, SÓ SE ATACA UM LADO...

MAFFEI DARDIS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

PORÕES DA DITADURA. ORA, SÓ SE ATACA UM LADO E O OUTRO??? SÁBIA O JULGADO DO TRIBUNAL OUTRO DESTINO NÃO TERIA COMO SE ABALIZAR. COMO SURGIU O ROUBO A BANCOS. QUEM ASSIM IMPLANTOU FORAM OS TERRORISTAS DA ÉPOCA, E HOJE SR. J. DIRCEU E COMPANHIA? CARO SR. RICARDO, FAÇA UMA ANALISE DOS FATOS E VERA A RAZÃO AO DR.DINAMARCO. GRATO. PARABENS A JUSTIÇA.

Aproveitando o ensejo, embora uma coisa nada te...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Aproveitando o ensejo, embora uma coisa nada tenha a ver com a outra, a OAB-sp definiu a lista sêxtupla de Advogados para preencher o Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. Só espero que a escolha do Tribunal de Justiça não seja baseada, como muito comum hoje em dia, no critério da "quota". Até porque os que estão fora da "quota" são muito melhores !! Fui claro ? Se precisar eu desenho. acdinamarco@aasp.org.br

Caro Richard : meus olhos foram abertos em temp...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Caro Richard : meus olhos foram abertos em tempo de me salvar. Deus lhe pague, inefável amigo !! acdinamarco@aasp.org.br

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