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Irregularidades eleitorais

Técnicos do TSE sugerem desaprovação das contas do PSDB

Parecer técnico do Tribunal Superior Eleitoral sugeriu a desaprovação das contas do PSDB referentes ao ano 2000. Segundo análise da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa), o partido apresentou irregularidades no uso de recursos do fundo partidário.

Os técnicos consideraram graves as irregularidades identificadas, como documentos sem indentidade, falta de documentos fiscais para comprovar despesas, documentos em desacordo com as legislações eleitoral, gastos com terceiros, falta de documentos de ingresso de receita na conta do fundo partidário e uso de recursos públicos para gastos não permitidos na Lei Partidária.

O parecer ressalta que o PSDB gastou R$ 389.703,14 em recursos do fundo partidário com notas fiscais não idôneas emitidas por empresas fechadas. Diz ainda que o partido não apresentou nenhum documento de comprovação de despesas, com recursos do fundo partidário, no total de R$ 27.432,49.

Segundo o parecer, os gastos do PSDB com serviços prestados a terceiros e não ao próprio partido, com recursos do fundo partidário, chegam a R$ 67.415,21.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2008, 0h00

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