País está avançando contra nepotismo, diz Gilmar Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (23/9) que o país está “avançando de forma significativa” contra o nepotismo no serviço público ao aplicar a Súmula Vinculante sobre o tema. “Eu tenho a impressão que as notícias dos últimos dias dão conta de que nós estamos avançando, na Câmara, no Senado”, disse.

Gilmar Mendes citou exemplo de Manaus, onde esteve na semana passada participando de um evento. Na ocasião, a Câmara da cidade anunciou 90 exonerações em respeito à Súmula. “Estamos tendo um movimento positivo em razão súmula”, avaliou.

Editada no dia 21 de agosto pelo STF, em decisão unânime, a Súmula Vinculante número 13 passou a vigorar cinco dias depois, quando foi publicada no Diário da Justiça. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público, além de vedar o nepotismo cruzado.

Segundo Gilmar Mendes, o descumprimento à Súmula pode acarretar “punições de variada ordem”. Denúncias devem ser encaminhadas à Procuradoria-Geral da República ou ao Ministério Público nos estados. O ministro lembrou, ainda, que é possível alegar desrespeito à Súmula no STF, por meio de reclamação.

Gilmar Mendes falou sobre o assunto no final da abertura do Encontro Agenda Positiva para a Justiça Federal, que reúne no Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF), magistrados que atuam em cargos de gerência de órgãos da Justiça Federal. O objetivo é fazer uma avaliação das atividades de gestão da Justiça federal para aprimorar a prestação jurisdicional.