Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reflexo da súmula

País está avançando contra nepotismo, diz Gilmar Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (23/9) que o país está “avançando de forma significativa” contra o nepotismo no serviço público ao aplicar a Súmula Vinculante sobre o tema. “Eu tenho a impressão que as notícias dos últimos dias dão conta de que nós estamos avançando, na Câmara, no Senado”, disse.

Gilmar Mendes citou exemplo de Manaus, onde esteve na semana passada participando de um evento. Na ocasião, a Câmara da cidade anunciou 90 exonerações em respeito à Súmula. “Estamos tendo um movimento positivo em razão súmula”, avaliou.

Editada no dia 21 de agosto pelo STF, em decisão unânime, a Súmula Vinculante número 13 passou a vigorar cinco dias depois, quando foi publicada no Diário da Justiça. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público, além de vedar o nepotismo cruzado.

Segundo Gilmar Mendes, o descumprimento à Súmula pode acarretar “punições de variada ordem”. Denúncias devem ser encaminhadas à Procuradoria-Geral da República ou ao Ministério Público nos estados. O ministro lembrou, ainda, que é possível alegar desrespeito à Súmula no STF, por meio de reclamação.

Gilmar Mendes falou sobre o assunto no final da abertura do Encontro Agenda Positiva para a Justiça Federal, que reúne no Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF), magistrados que atuam em cargos de gerência de órgãos da Justiça Federal. O objetivo é fazer uma avaliação das atividades de gestão da Justiça federal para aprimorar a prestação jurisdicional.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2008, 17h58

Comentários de leitores

2 comentários

Políticos continua cegos, surdos e mudos quanto...

ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)

Políticos continua cegos, surdos e mudos quanto ao nepotismo, na mioria, é claro!

A Conjur esqueceu de criticar o ministro justam...

Victor (Estudante de Direito - Criminal)

A Conjur esqueceu de criticar o ministro justamente naquilo que mais importa: Por que a súmula do nepotismo não se aplica aos cargos de governo?

Comentários encerrados em 01/10/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.