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Tentativa de retorno

Delegado da PF demitido há oito anos pede para voltar ao cargo

Adolfo Raquel Machado está pedindo Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal para voltar ao cargo de delegado da Polícia Federal em Marabá (PA), que ocupou de 1973 a 2000, até ser demitido. Ele afirma que foi absolvido pela Justiça Federal do crime de peculato, fato que causou sua demissão. O relator do pedido é o ministro Carlos Britto.

Machado foi acusado de se aproveitar do cargo. De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado na PF, o delegado embolsou diárias que não chegou a usar, tirou passagens de trem para familiares, fez uso particular de veículo oficial, além de permanecer por mais de um ano com aparelho de videocassete em sua residência. O processo culminou na sua demissão em dezembro de 2000.

De acordo com a defesa de Machado, pelos mesmos fatos, foi aberto processo criminal contra ele na Justiça Federal, com base no artigo 312 do Código Penal — peculato. O delegado foi absolvido tanto na primeira instância quanto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com decisão transitada em julgado.

A Lei 8.112/90 prevê que a responsabilidade do servidor fica afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, sustenta a defesa de Machado. Dessa forma, argumenta que a pena de demissão não pode perdurar, uma vez que para o delito imputado houve a absolvição penal calcada na inexistência do fato, “situação que vincula a esfera administrativa na tomada de suas decisões”.

MS 27.566

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Salvo engano deve ter havido um processo discip...

futuka (Consultor)

Salvo engano deve ter havido um processo disciplinar de onde se colheu informações de sua conduta, diante dos fatos a época não o ajudou imagino. Eu acredito que se a Pf continua sendo a mesma que conheci, uma polícia idealizada tal qual os moldes do FBI administrativamente e foi criada em meados da década de 60' altamente voltada aos seus príncipios basilares com severa disciplina hierárquica com servidores fiéis patriotas advindos de todos os rincões da nação tendo sido todos treinados e os especializados em suas áreas sempre através da 'velha e boa' Academia Nacional de Polícia. Na minha opinião, tendo visto casos de servidores com muito menor expressão haver sido exonerados - "ele com certeza não deverá retomar as suas funções" , seguindo as normas reitero disciplinares que constitui os quadros da corporação. De qualquer forma vale dizer que neste ou em qualquer outro 'caso' seja feita a JUSTIÇA!

Depende! Se no processo administrativo ele res...

Neli (Procurador do Município)

Depende! Se no processo administrativo ele respondeu tão-só pelo tipo penal peculato,sendo absolvido judicialmente atrela o processo disciplinar. Se,ao lado do tipo penal,ele tb infringiu normas administrativas aí não se atrela. Quando o servidor responde por tipo penal e não fez uso do cargo público para o fim ilícito,por exemplo,homicídio,ou seja um crime penal puro,divorciado de qualquer liame com as normas administrativas,a melhor alternativa será suspender o processo disciplinar,pq se ele for absolvido no processo criminal,essa decisão prevalecerá. Ao passo que se ele responder a crime contra a administração e no indiciamento houver alusão a algum ilícito administrativo:poderá ser demitido,mesmo se for absolvido criminalmente. Ao contrário,se responder a processo administrativo por crime contra a administração pública e a presidência da Comissão Processante nada aludiu acerca de infração administrativa,numa eventual absolvição criminal,ainda que por falta de provas,será atrelado ao processo administrativo,então a absolvição se imporá.

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