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Caso Ustra

TJ-SP julga se coronel Ustra é responsável por morte de jornalista

Nesta terça-feira (23/9), o desembargador Hamilton Elliot Akel, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve se pronunciar sobre o recurso dos advogados do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. O militar responde pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, ocorrida em 19 de julho de 1971 nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo. Na época, Ustra comandava o órgão de inteligência do regime militar.

O voto de Elliot Akel irá decidir sobre o futuro do processo movido pela irmã do jornalista, Regina Merlino Dias de Almeida, e por sua ex-companheira, Angela Mendes de Almeida. A ação tem caráter apenas declaratório, ou seja, busca somente o reconhecimento pela Justiça brasileira de que Ustra é responsável pela morte de Merlino, que trabalhou nos jornais Folha da Tarde e Jornal da Tarde e militava no Partido Operário Comunista (POC). Ustra comandou o DOI-CODI entre 1970 e 1974, período no qual foi responsável por aproximadamente dois mil prisões.

Dois desembargadores do TJ paulista já votaram. O primeiro voto, do relator Luiz Antonio Godoy, dado em junho, foi pelo acolhimento do recurso. Já o desembargador Carlos Augusto de Santi Ribeiro negou recurso dos advogados de Ustra, na votação do dia 14 de agosto. Caso Akel também vote pelo acolhimento do recurso, o processo será extinto, cabendo apenas a possibilidade de os familiares do jornalista recorrerem ao Superior Tribunal de Justiça.

Ustra, conhecido como coronel Tibiriçá, foi comandante do DOI-CODI entre 1970-74, período em que se calcula ter ocorrido cerca de 40 mortes e 502 casos de torturas. Testemunhas como o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi, afirmam ter visto Merlino em estado gravíssimo após sessões de tortura. Vanucchi também foi preso e torturado pelos militares na época.

Ustra é o primeiro oficial acusado de tortura pelos crimes cometidos na ditadura a ser julgado no país. Esta é a segunda vez que figura como réu de uma ação. O coronel reformado responde a ação movida pela família Teles em 2005, também sob a acusação de tortura.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2008, 15h51

Comentários de leitores

5 comentários

Meu caro "dotô" dinamarco , Eu ate apreci...

hammer eduardo (Consultor)

Meu caro "dotô" dinamarco , Eu ate apreciaria uma discussão mais inteligente porem creio ser pouco provavel haja visto que suas usuais participações aqui neste site se caracterizam por uma nauseante atitude de "sapato alto" contra tudo e contra todos que eventualmente não comunguem das suas ideias. Recomendo que gaste o seu tempo dando maior atenção aos seus "crientes" em vez de vir jogar purpurina barata por aqui. Passar bem!

Nada acontecerá ao "Major Tibiriçá", ainda que ...

Lisete (Outros)

Nada acontecerá ao "Major Tibiriçá", ainda que se trate apenas de uma ação declaratória. O Brasil não tem autoridades e nem povo com , digamos, mais educadamente, "firmeza" para decisões similares ás argentinas ou chilenas sobre o mesmo tema. Isso é Braziuuuu..........

Senhor Eduardo Hammer : qual sua idade, por fav...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Senhor Eduardo Hammer : qual sua idade, por favor ? Se jovem, mostra que desconhece a verdade ; se não, está esclerosado. acdinamarco@aasp.org.br

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