Nesta terça-feira (23/9), o desembargador Hamilton Elliot Akel, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve se pronunciar sobre o recurso dos advogados do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. O militar responde pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, ocorrida em 19 de julho de 1971 nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo. Na época, Ustra comandava o órgão de inteligência do regime militar.

O voto de Elliot Akel irá decidir sobre o futuro do processo movido pela irmã do jornalista, Regina Merlino Dias de Almeida, e por sua ex-companheira, Angela Mendes de Almeida. A ação tem caráter apenas declaratório, ou seja, busca somente o reconhecimento pela Justiça brasileira de que Ustra é responsável pela morte de Merlino, que trabalhou nos jornais Folha da Tarde e Jornal da Tarde e militava no Partido Operário Comunista (POC). Ustra comandou o DOI-CODI entre 1970 e 1974, período no qual foi responsável por aproximadamente dois mil prisões.

Dois desembargadores do TJ paulista já votaram. O primeiro voto, do relator Luiz Antonio Godoy, dado em junho, foi pelo acolhimento do recurso. Já o desembargador Carlos Augusto de Santi Ribeiro negou recurso dos advogados de Ustra, na votação do dia 14 de agosto. Caso Akel também vote pelo acolhimento do recurso, o processo será extinto, cabendo apenas a possibilidade de os familiares do jornalista recorrerem ao Superior Tribunal de Justiça.

Ustra, conhecido como coronel Tibiriçá, foi comandante do DOI-CODI entre 1970-74, período em que se calcula ter ocorrido cerca de 40 mortes e 502 casos de torturas. Testemunhas como o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi, afirmam ter visto Merlino em estado gravíssimo após sessões de tortura. Vanucchi também foi preso e torturado pelos militares na época.

Ustra é o primeiro oficial acusado de tortura pelos crimes cometidos na ditadura a ser julgado no país. Esta é a segunda vez que figura como réu de uma ação. O coronel reformado responde a ação movida pela família Teles em 2005, também sob a acusação de tortura.