Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Análise superficial

Investigado por falsificação de bebida permanece preso

O Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus a Felipe Ismério de Oliveira, gerente e administrador de casa noturna em Niterói (RJ), para que respondesse a um processo em liberdade. Ele foi preso em 11 de outubro de 2007, durante a Operação Bico Seco, em que a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial da Polícia do Rio de Janeiro desbaratou um grupo especializado na produção e comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas.

Oliveira foi preso em flagrante por porte ilegal de arma, embora estivesse sem munição. É acusado, também, de vender bebida falsificada e intermediar a venda de tal produto para outros estabelecimentos.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, lembrou que a 1ª Turma do Supremo não conheceu outro Habeas Corpus (HC 93.945) apresentado por sua defesa. Lewandowski observou que a concessão de liminar em HC é medida de natureza excepcional e, por conseqüência, seus requisitos devem ser demonstrados prontamente.

“No juízo perfunctório que se faz possível nessa fase processual, não vislumbro presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada”, ressaltou. Segundo o relator, para se chegar à conclusão diversa da que chegou a autoridade coatora (Superior Tribunal de Justiça), nessa análise preliminar, “seria necessário um exame mais detido dos fatos que envolvem o caso concreto, o que não se coaduna com o pedido de liminar”.

Dessa forma, o ministro Ricardo Lewandowski indeferiu a liminar sem prejuízo de um exame mais aprofundado dos argumentos apresentado na inicial, no julgamento do mérito.

HC 96.043

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2008, 12h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/09/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.