Consultor Jurídico

Entrevistas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Anabolizante judicial

Entrevista: Luís Roberto Barroso, advogado constitucionalista

Por 

Barroso - por SpaccaA Constituição Federal de 1988 é prolixa, analítica e casuística, mas nem por isso deixa de merecer o título de fiadora da estabilidade institucional que o país vive desde a sua promulgação, há 20 anos. A opinião é do professor Luís Roberto Barroso, um dos constitucionalistas mais respeitados do país, para quem “o momento da elaboração da Constituição fez com que ela fosse a Constituição das nossas circunstâncias, e não a Constituição da nossa maturidade”.

Barroso esteve à frente de algumas das mais polêmicas discussões que se travaram no Supremo Tribunal Federal recentemente. Foi o advogado a Associação dos Magistrados Brasileiros na Ação Declaratória de Constitucionalidade a partir da qual o STF proibiu o nepotismo no país. Atua também na ação que defende o direito de gestantes decidirem se querem interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos.

Estudioso dedicado de constituições e do Supremo, Barroso considera que a Constituição de 1988 é o símbolo maior do sucesso da transição de um Estado autoritário e intolerante para um Estado democrático de Direito. Ele lembra que sob a nova Carta realizaram-se cinco eleições presidenciais, por voto direto, secreto e universal, com debate público amplo, participação popular e alternância de partidos políticos no poder. “E não foram tempos banais. Ao longo desse período, diversos episódios poderiam ter deflagrado crises que, em outros tempos, teriam levado à ruptura institucional”, ressalta.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, contudo, Barroso não deixa de revelar as fraquezas da Carta. O professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro aponta que muita coisa que foi colocada na Constituição em 1988 poderia perfeitamente ser tratada por lei ordinária. O detalhe, além de inchar a Constituição, obriga os governos a fazer política com maiorias qualificadas.

“Para aprovar uma lei ordinária, é preciso maioria simples do Congresso. Mas para fazer uma emenda à Constituição, é preciso três quintos. Então, a excessiva constitucionalização das matérias é responsável, em alguma medida, pelo tipo de relação que o Executivo tem que estabelecer com o Congresso”, conta.

Mais grave, porém, que a falta de regulamentação de muitos dispositivos previstos em lei, é a falta de políticas públicas para aplicar direitos fundamentais garantidos pelo texto constitucional. Para o professor, mais importante do que regulamentar o direito de greve de funcionários públicos, por exemplo, é desenvolver uma política habitacional que garanta a todo cidadão o direito à moradia, previsto na Constituição.

Na entrevista, a segunda da série que a ConJur publica em comemoração aos 20 anos da Constituição de 88, o professor fala de reforma política, políticas sociais, analisa o perfil ativista do Supremo Tribunal Federal e mostra como algumas das principais garantias dos cidadãos nos Estados Unidos foram conseguidas graças a um movimento semelhante ao que acontece hoje no Brasil: “Quando a política tradicional vive um mau momento, o Judiciário se expande. E, cá para nós, antes o Judiciário que as Forças Armadas”. Consciente da utilidade circunstancial do ativismo judicial, porém, ele faz uma advertência. “Ativismo é como colesterol: tem do bom e tem do mau.”

Leia a entrevista

ConJur — A Constituição de 1988 judicializou a vida do país?

Luís Roberto Barroso — A vida brasileira se judicializou, sobretudo nos últimos anos. E só parte da responsabilidade é da Constituição de 88. Por ser bastante analítica, ela trouxe para o espaço da interpretação constitucional algumas matérias que, se não tivessem sido constitucionalizadas, seriam discutidas no Congresso, no processo político majoritário. Não nos tribunais.

ConJur — Quanto mais extensa e analítica a Constituição, mais a Justiça é chamada a decidir?

Barroso —Na medida em que o assunto está na Constituição, ele sai da esfera política, da deliberação parlamentar, e se torna matéria de interpretação judicial. Então, em uma primeira abordagem, a Constituição de 88 contribui sim para que o Judiciário tenha um papel muito mais ativo na vida do país. Mas há um segundo motivo para isso. O atual sistema político brasileiro levou a um descolamento entre a sociedade civil e a classe política. Há algumas demandas da sociedade que não são atendidas a tempo pelo Congresso Nacional. E o que acontece? Nos espaços em que havia demandas sociais importantes e o Legislativo não atuou, o Judiciário se expandiu. Aqui penso ser oportuno fazer uma distinção entre judicialização e ativismo judicial, que são idéias que estão próximas, mas não se confundem. Judicialização é um fato, que identifica a circunstância de que muitas questões que antes eram próprias da política passaram a ser decididas pelo Judiciário, foram transformadas em pretensões veiculadas perante juízes e tribunais. O ativismo é uma atitude, que identifica uma interpretação expansiva da Constituição, incluindo no seu âmbito de alcance questões que não foram nela expressamente contempladas.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

13 comentários

Parabéns, Entendo, também, que judiciário não...

João Evangelista da Costa Filho (Serventuário)

Parabéns, Entendo, também, que judiciário não pode cruzar os braços para a omissão do Legislativo e Executivo, devendo, nestes casos, criar políticas públicas, sempre que tiverem em risco os direitos individuais e coletivos. Aliás, é este o entendimento do ministro Celso de Melo, decano do STF.

A distinção que o Barroso faz entre "judicializ...

fernandojr (Advogado Autônomo - Civil)

A distinção que o Barroso faz entre "judicialização" e "ativismo" não cola. O fenômeno é o mesmo: o Judiciário se arvorando árbitro dos conflitos políticos, sociais e ideológicos da sociedade, em detrimento dos poderes políticos. Não podemos esquecer que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Se, de um lado, é necessária a existência de uma instância contra-majoritária - a Suprema Corte - para manter a democracia em seus devidos limites, de outro essa mesma instância deve praticar a auto-contenção, sob pena de jogar por terra o princípio do consenso da maioria, pilar central do regime democrático. Infelizmente, estamos assitindo no Brasil ao surgimento do mais escancarado "Governo dos Juízes", juízes estes, é bom lembrar, não sujeitos ao teste das urnas. E tudo isso com o aplauso de Luis Roberto Barroso.

Muito interessante. Estamos fazendo a elegia do...

Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório)

Muito interessante. Estamos fazendo a elegia do "Governo dos Juízes". Um perigo. Enquanto isso a chamada prestação jurisdicional fica relegada às calendas.O digno Professor devia apontar pelo menos um dos notórios políticos surrupiadores de verbas das clãs de empresários corruptos e corruptores que estão presos. Sem punição a Democracia é uma quimera. Nosso aparelho judiciário está equipado, não temos dúvidas, incluindo o MP, para punir a velhacaria. Enquanto isso, repete-se, o nobre Professor divaga sobre o trânsito. O que se passa (não só) na Barra da Tijuca é produto de falcatruas cabeludas. Enquanto isso, mais uma vez, o Poder Judiciário, oh, caluda.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/09/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.