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Processo online

CNJ define metas para informatização integral da Justiça

A informatização da Justiça brasileira terá metas de curto, médio e longo prazo a serem definidas pelo Comitê Nacional de Gestão dos Sistemas Informatizados (CNG-TI) do Poder Judiciário. Ele instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, em portaria assinada na quinta-feira (18/9) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

As metas deverão ser cumpridas de 18 meses a cinco anos, a partir da adoção de medidas dirigidas ao estabelecimento de padrões de comunicação entre sistemas, aperfeiçoamento do processo eletrônico judicial e definição da política de segurança da informação do Poder Judiciário.

“Depois da decisão firme da equipe que me antecedeu, no sentido da informatização dos processos judiciais, daremos continuidade e enfrentaremos desafios nessa área, especialmente o de fazer com os sistemas conversem entre si”, explicou o secretário-geral Alvaro Ciarlini. Somente o CNJ deve investir, no ano que vem, cerca de R$ 40 milhões no programa de informatização.

Um grupo de 25 juízes e servidores de tribunais de todo o país nomeado pela portaria forma o comitê que vai coordenar os trabalhos para que, em até 18 meses — março de 2010 — estejam implantados projetos em desenvolvimento, como a sistemática do número nacional dos processos judiciais, as tabelas nacionais de distribuição de processos e a padronização de padrões para linguagem de armazenamento de documentos digitais e de qualidade. Dentro dessa meta, está o desenvolvimento do cadastro nacional de processos destinado ao intercâmbio de dados entre os tribunais, além de um banco de soluções tecnológicas.

Em cinco anos, o Judiciário terá garantida a implantação em todo o território nacional de sistemas de controle processual para automatização de todas as tarefas judiciais e cartorárias. Nesse patamar, haverá o monitoramento da aplicação das metas nacionais de organização e comunicação entre sistemas e o controle a implantação do padrão mínimo nacional de estruturas de hardware, software e telecomunicações.

Nas atribuições do comitê, está ainda a identificação de tecnologias de interesse do Poder Judiciário, além do planejamento da capacitação de magistrados, colaboradores e servidores na área de tecnologia da informação.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

O CNJ perdeu-se. Fugiu da competência constituc...

Torre de Vigia (Outros)

O CNJ perdeu-se. Fugiu da competência constitucional: fiscalização orçamentária e administrativa, em especial, no aspecto disciplinar, tendo por limite a constitucional autonomia dos Tribunais de Justiça em sua administração e jurisdição. A última Resolução que trata dos servidores é absurda e inconstitucional. Não acredito que o funcionalismo não vá reagir de imediato. Cuidou o CNJ nessa resolução de determinar aos Tribunais de Justiça que os Diretores de cartórios judiciais sejam bacharéis em Direito somente, dando prazo para providências, ou seja, exoneração do cargo e substituição. Também, em REsolução anterior, invadiu a competência dos Juízos da Infância e da Juventude, normatizando regras para concessão de autorização de viagem para menores. E aí vai. A indolência política e conveniente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça terá um preço muito caro a ser pago, não por eles, mas por todo o Judiciário, incluindo o seus servidores. Acorda Brasil!!!!

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