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Propaganda de rádio

Propaganda da Sabesp sobre parceira com prefeitura é proibida

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve tirar do ar uma propaganda de rádio que faz menção à parceira do governo do estado e da prefeitura da capital. A determinação é do juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

O juiz afirmou que "os indícios de vedação da propaganda estão presentes na medida em que a publicidade veiculada traça o destaque da parceria existente entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo".

A legislação eleitoral proíbe aos agentes públicos condutas que possam afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos. O juiz refere-se ao governador José Serra (PSDB) e ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), que é candidato à reeleição.

A representação foi proposta por Marta Suplicy (PT) e pela coligação Uma Nova Atitude Para São Paulo (PT, PC do B, PDT, PTN, PRB e PSB).

Representação 449

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2008, 0h00

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