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Barrado na súmula

Continua preso delegado acusado na máfia dos caça-níqueis

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Habeas Corpus para o delegado da Polícia Civil Luiz Carlos dos Santos, preso por formação de quadrilha armada durante a Operação Segurança Pública S/A, da Polícia Federal.

A prisão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A operação investigou um grupo que, durante anos, atuou no governo do estado do Rio de Janeiro, especialmente na área de segurança pública. São acusados também o ex-governador Anthony Garotinho e o ex-deputado estadual Álvaro Lins.

Segundo a denúncia, o grupo usou a estrutura da Polícia Civil do Rio para praticar crimes de lavagem de dinheiro, facilitar contrabando e corrupção. De acordo com a denúncia, Lins e Garotinho, que seriam os chefes, mantiveram esquema com policiais para proteger contraventores na guerra pelo controle de caça-níqueis no Rio. O grupo utilizava delegacias estratégicas, principalmente a de Proteção do Meio Ambiente, para realizar as ações.

A defesa do delegado pediu Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça, que negou a liminar. Contra essa decisão, recorreu ao STF com o argumento de que o decreto de prisão não estava devidamente fundamentado e que o juiz não demonstrou a necessidade de mantê-lo preso. No caso de não ser concedida a liberdade, a defesa pediu a garantia da prisão domiciliar, considerando a sua condição de policial civil.

O ministro Joaquim Barbosa solicitou informações ao STJ, que esclareceu que o caso “encontra-se em fase de apreciação”, ou seja, apesar de a liminar ter sido indeferida, o processo ainda está sob análise do tribunal. O ministro aplicou, então, a Súmula 691 do STF, que impede que o tribunal analise pedido de Habeas Corpus contra decisão monocrática de tribunal superior.

Ele lembrou que existe a possibilidade de afastar essa súmula e conceder o pedido quando a situação é excepcional e pode causar constrangimento ilegal, o que não é o caso do delegado, segundo o ministro.

Joaquim Barbosa recomendou aguardar o julgamento final do Habeas Corpus pelo STJ e ainda destacou que a decisão do TRF-2 foi baseada “em fatos que evidenciam a necessidade da prisão, no mínimo, para a garantia da ordem pública”.

HC 95.565

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

O STF precisa se decidir se a súmula 691 vale o...

Ed Gonçalves (Bacharel)

O STF precisa se decidir se a súmula 691 vale ou não. Para D. Dantas, valeu. Para esse delegado não valeu. Qual seria o critério, alguém sabe?

Cadê os defensores da extremada presunção de in...

Silvio Curitiba (Advogado Associado a Escritório)

Cadê os defensores da extremada presunção de inocência? Não vão se manifestar?

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