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16 setembro 2008

Venda casada

MPF quer que Telemar garanta conexão de internet sem provedor

O Ministério Público Federal no Pará quer que o usuário não seja obrigado a assinar um provedor para acessar o serviço de banda largada da Telemar Norte Leste, Velox. Por isso, entrou com uma Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Belém.

Para o procurador Daniel César Azeredo Avelino, a empresa viola o Código de Defesa do Consumidor ao repassar informações falsas e ao obrigar os clientes a contratar outras empresas para oferecer um serviço. O método se chama venda casada, afirma.

A Anatel também é apontada como responsável por ter criado uma obrigação que do ponto de vista técnico é desnecessária. Segundo o MPF, não é necessário contratar um servidor porque o acesso a internet é um serviço de telecomunicações.

A Telemar afirmou que é responsável apenas pelo fornecimento do sinal de conexão e que os provedores seriam imprescindíveis para liberar o acesso. No entanto, segundo investigação do MPF, a informação é falsa já que os provedores servem apenas para fornecer conteúdo como conta de e-mail e páginas de notícias.

Processo 2008.39.00.009147-0

Clique aqui para ler a ação

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

16/09/2008 21:56 Zito (Consultor)
Enquanto a Anatel, realmente não fiscalizar as ...
Enquanto a Anatel, realmente não fiscalizar as operadoras os assinantes ficam a ver navios. Portanto, o papel da Agência regulamentadora é fiscalizar as operadoras, mais não, a Agência dar suporte as empresa de comunicação a fazerem o que bem querem. E quanto ao titular do serviço sai perdendo.
16/09/2008 20:07 Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)
Eu vou mais além: em minha casa tenho velox, e ...
Eu vou mais além: em minha casa tenho velox, e o meu telefone teve problemas, ficou com ruídos e sem nenhuma comunicação. Entretanto, a "internet" banda larga não deixou de funcionar nem um momento sequer! Quero dizer que, certamente, nem mesmo uma linha de telefone é necessário para o acesso a velox! A venda casada já surge com a obrigação de você ser assinante da Oi (Telemar) para ter acesso a "internet" banda larga!
16/09/2008 18:41 Quintela (Engenheiro)
Provedor de acesso a internet é mais uma das co...
Provedor de acesso a internet é mais uma das coisas que só existe no Brasil! Em nenhum lugar, sério, do planeta existe isso de pagar provedor de acesso a internet! Fere às normas da Anatel: as concessionárias de serviços de telecomunicações estão impedidas de prestar "serviços de valor adicionado" ao cliente final (internet é enquadrada pela agência nessa categoria). os provedores não desempenham nenhum papel no processo de conexão do usuário (e que portanto estão recebendo por serviços que não executam). Já passou da hora de isso acabar! Tenho a NET e pago por um serviço que nunca usei! Pago pelo Mega Flash e nem sei direito se esse o nome verdadeiro! Mais uma anomalia brasileira: Provedor de acesso internet! Provedor de conteúdo! Acessem o site http://www.abusar.org/ e o http://www.velocidadejusta.com.br/ Eles estão nessa briga desde 2001.

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