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Eleições 2008

Marta Suplicy não pode usar efeito especial em propaganda

A Justiça Eleitoral paulista confirmou a liminar que proíbe a candidata à prefeitura de São Paulo Marta Suplicy (PT) de usar computação gráfica em suas propagandas. A Representação, aceita pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, foi apresentada pelo prefeito e candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM) e pela coligação São Paulo no Rumo Certo (DEM, PMDB, PR, PV, PSC e PRP).

Segundo o juiz, as inserções usaram efeitos especiais, conhecidos como técnica de efeitos 2D, com sistemas de edição que permitem a movimentação de imagens.

A legislação eleitoral proíbe a utilização em inserções de computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Leia a decisão

JUÍZO DA 1ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PAULO

REPRESENTAÇÃO n.º 397/2008 COM PEDIDO DE LIMINAR

Trata-se de representação que encerra pretensão para retirada de inserções que utilizam efeitos especiais realizados por computação gráfica, com fundamento no art. 51, IV da Lei n.º 9.504/97. De fato, após a análise da mídia anexada, constata-se, em tese, a existência de recurso técnico e computação gráfica com placas em movimento, na transição de imagem, e rotação de quadros de vídeos.

Dessa forma, ainda que em uma análise superficial, inerente a pretensão liminar, a propaganda viola o dispositivo legal destacado.

Presente a fumaça do bom direito e o perigo na demora, em face da evidente sobreposição da qualidade da propaganda em detrimento daquelas que obedecem à legislação, fica justificada a concessão da medida liminar, até porque, na hipótese de eventual futura improcedência, a referida propaganda poderá ser veiculada normalmente.

Sendo assim, DEFIRO a liminar para proibir a reexibição das inserções mencionadas na exordial, facultando à coligação representada a substituição por outra que não obedeça o mesmo método de propaganda.

Notifique-se para resposta, após, ao Ministério Público para parecer.

Intimem-se as partes e as emissoras de televisão.

São Paulo, em 9 de setembro de 2008, às 19horas e 10minutos.

Marco Antonio Martin Vargas

Juiz Elitoral

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Se ela está precisando de "mágica" para a campa...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Se ela está precisando de "mágica" para a campanha, a coisa "tá russa". Graças a Deus !!! acdinamarco@aasp.org.br

Para que serve um vereador? Contemplado pela ...

Chiquinho (Estudante de Direito)

Para que serve um vereador? Contemplado pela CF/88 no seu art. 29, com todos os subsídios, comissões, remunerações, jetons, verbas de gabinetes, e demais regalias que o cargo lhes mamateia por quatro anos de legislaturas ou mais, a figura do vereador, hoje, no Brasil, é um mal que tem der ser extirpado da sociedade democrática o mais rápido possível. Perdeu o sentido. É muito dinheiro usurpado da saúde, da segurança, da educação, com um ônus enorme aos cofres públicos de todos os municípios para contemplar uma classe cuja função é fazer nada. O Orçamento Participativo, hoje discutido com todas as Comunidades e Associações dos bairros sobre sua melhor aplicabilidade do dinheiro do Erário, mostra que a figura do vereador, criado com o Pacote de Abril - conjunto de leis outorgado pelo presidente-general Ernesto Geisel e mantido, infelizmente, pela Constituição-materna de 1988, é uma figura perduralíssima ao Erário Público. Para que Câmara Municipal se os Conselhos de Moradores dos Bairros hoje é que sabem decidir o melhor para sua Comunidade, quais são seus reais interesses e necessidades? Será que o Brasil vai ficar sempre à frente dos países desenvolvidos que não contam com essa figura excrescente, contaminada por uma patologia conegestiva que só lhe fazem mal a saúde financeira? Vide os EUA, a França, Canadá, Portugal,Inglaterra... Por que não seguir-lhes o exemplo? Cícero Tavares de Melo. (chiquinhoolem@yahoo.com.br).

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