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Encomenda do crime

Recurso de acusado de matar desembargador chega ao STJ

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve julgar, na próxima quinta-feira (18/9), recurso especial movido pelo empresário mexicano Morelos Adolfo Verlage Vazquez. Ele é acusado de encomendar o assassinato do desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Irajá Pimentel. O relator do recurso é o ministro Felix Fischer.

O empresário foi acusado juntamente com seu irmão, Rafael Verlage Vasquez. Rafael foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão pelo Tribunal do Júri. Já Morelos foi absolvido por falta de provas. A acusação era de homicídio duplamente qualificado e roubo triplamente qualificado, além de tentativa de homicídio duplamente qualificado da mulher do desembargador, que ficou ferida na emboscada.

O Ministério Público recorreu da decisão que absolveu Morelos. A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou o julgamento.

A defesa do empresário entrou com embargos de declaração na própria Turma Criminal. Os desembargadores não analisaram o pedido por ter sido apresentado fora do prazo. Os advogados recorreram ao STJ.

O assassinato do desembargador ocorreu no dia 15 de março de 2002, enquanto Pimentel fazia uma caminhada junto com sua mulher. Ela foi atingida no rosto, mas sobreviveu aos ferimentos.

REsp 1.029.770

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2008, 11h31

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