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Sem infração

OAB arquiva representação da ANPR contra Nélio Machado

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Em vez de uma repreensão, a representação que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fez contra o advogado Nélio Machado rendeu para ele aplausos. Nesta segunda-feira (15/9), a OAB mandou arquivar a representação com base no voto do conselheiro Alberto Zacharias Toron, que aplaudiu a coragem de Nélio Machado de se levantar contra o que ele considera abusos. Toron é presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia da OAB.

A representação da ANPR foi motivada porque Machado afirmou que o procurador da República Rodrigo de Grandis agiu com má-fé na condução do processo no qual foi determinado, na semana passada, o bloqueio de R$ 545 milhões movimentados por Daniel Dantas e outros dirigentes do Banco Opportunity.

Para Toron, Machado não imputou ao procurador qualquer atitude criminosa. Segundo ele, o objetivo da representação é “descredibilizar e, mais grave, desmoralizar” Machado. “A representação não é um fim em si. Seu objetivo é midiático”, diz Toron.

Além de defender Machado, Toron ainda criticou a atitude do procurador e da primeira instância. “É intolerável o que se está fazendo em nome da repressão. Agem como gangsters, bem advertiu o ministro Gilmar Mendes. Aliás, por que a ANPR não representou contra o Presidente do STF?”, questionou.

Leia o voto de Alberto Zacharias Toron

Trata-se de representação da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR __ contra o Conselheiro Federal NÉLIO MACHADO em razão de afirmações veiculadas pela imprensa. Nos diferentes recortes juntados com a inicial vê-se que o referido colega reagiu com indignação ao bloqueio de ativos financeiros de um fundo supostamente pertencente a Daniel Dantas, seu cliente.

Da Folha de S. Paulo lê-se: “é um dinheiro declarado e limpo, temos todos os controles da transferência de administração”. Depois: “O advogado atribuiu o bloqueio a um ‘excesso’ cometido pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis. É má-fé de quem está fazendo isso. O juiz Fausto de Sanctis, vez por outra, se excede, e eu entendo que ele novamente excedeu” (f. 06). À f. 08 lê-se na manchete: “Advogado diz que juiz age de má-fé”. No jornal O Estado de S. Paulo a declaração do nobre representado é no sentido de que a medida tomada “É tolice absoluta”.

A despeito da clareza dos textos, quer a Representante que o associado deles, Dr. RODRIGO DE GRANDIS, grande nome do Ministério Público Federal, foi ofendido com a asserção de ter agido “com má-fé”. Afirmou-se mais: que se lançou sobre o digno Procurador a pecha da prevaricação, pois exerce sua função contra disposição expressa de lei, para a satisfação de interesse distinto do estrito cumprimento de seu ofício (f. 02).

Nessa toada, a Representante afirma ter havido infração disciplinar prevista no art. 34, inc. XV, do Estatuto, pois o Representado teria feito, em nome do constituinte, mas sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime”. Diz também que houve conduta incompatível com a advocacia e que o advogado Representado faltou com a imprescindível lhaneza no trato e não tratou com respeito as autoridades. Pede, ao final, que o Representado seja processado e condenado neste Conselho Federal em face do que dispõe o art. 53, par. 3º. do Código de Ética. É o relatório.

A ANPR, pesa dizê-lo, forçou uma situação, pois os textos veiculados pela imprensa não trazem qualquer imputação ao Dr. Rodrigo de Grandis. O il. Procurador da República não foi alvo de qualquer imputação, muito menos criminosa. Independentemente de quaisquer outras considerações que se possa fazer causa estranheza o fato de que a ANPR teve o deliberado propósito de criar um factóide. Sim, representou ao Conselho Federal e noticiou o fato à grande imprensa. O objetivo é claro: descredibilizar e, mais grave, desmoralizar o nobre Conselheiro Federal Nélio Machado, que, diga-se de passagem, atua com competência e muita galhardia no exercício da defesa de seus constituintes. A representação não é um fim em si. Seu objetivo é midiático.

Daí o acerto da decisão de Vossa Excelência, Sr. Presidente, de mandar estes autos à Comissão de Prerrogativas. Há, na verdade, uma tentativa de conter o ilustre advogado NÉLIO MACHADO no desempenho do seu nobre mister. Quer-se impedir o advogado de atuar de forma destemida, bradando contra as injustiças que bem ou mal, mal ou bem, identifica. E por vezes o protesto há de ser feito sem cerimônia, em temperatura alta. No caso, o advogado NÉLIO foi colhido de surpresa por uma informação veiculada pela mídia, dando conta de que o fundo de seu cliente fora bloqueado. Certa ou errada a decisão do juiz, houve algo funesto, como de resto tem havido corriqueiramente na 6ª. Vara Criminal Federal de São Paulo, o Representado foi colhido de surpresa: a mídia sabia da decisão, mas o advogado que acompanha o processo, não! Um disparate.

Ocorre que este não foi o único arbítrio praticado contra o conhecido cliente do Representado. Mais do que prisões injustas, já coarctadas pelo STF, houve negativa de vista dos autos, buscas e apreensões, vazamentos, entrevistas do juiz que, inclusive coonestou com a participação de agentes de fora da PF na operação Satiagraha, ou será que S. Exa. não sabia? E depois que soube o que fez?

Quando os desmandos e desgovernos se amiúdam, o advogado ou bem se acovarda, ou bem reage; e se não reagir a altura, não representa bem seu cliente. Pior: transige com o sagrado dever de bem defender os que o procuram. Por isso, a reação vigorosa do Representado, ainda que correndo o risco de se tornar impopular ou de desagradar a autoridades. Em certas situações, exigir lhaneza no trato equivale à não efetividade. Na verdade, o autêntico desabafo de NÉLIO MACHADO merece encômios pela coragem e altivez que consubstancia. É intolerável o que se está fazendo em nome da repressão. Agem como gangsters, bem advertiu o ministro Gilmar Mendes. Aliás, por que a ANPR não representou contra o Presidente do STF?

O tema, para finalizar, é de prerrogativas porque se quis tisnar o bom nome do Conselheiro Federal e grande advogado NÉLIO MACHADO; daí a grande imprensa ter sido informada da Representação. Pior: esta tem em mente acovardar o advogado Nélio Machado mediante uma atitude desta Casa com o pretexto de violação ética. Esta não existe.

NÉLIO MACHADO, podemos dizer sem medo de errar, mais do que ter uma conduta compatível com a advocacia que tão bem representa, é a própria honra e glória da nossa classe. Cada passo seu deve servir, pelo destemor e competência com que age, de exemplo para todos os advogados. Por isso, o pronto arquivamento da esdrúxula Representação é medida que se impõe como uma reação desta Casa. Nessa medida, receba Nélio Machado nosso preito de admiração e o voto de elogio pela sua atuação destemida. É o voto.

Brasília, 15 de setembro de 2008.

Alberto Zacharias Toron

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2008, 15h51

Comentários de leitores

46 comentários

Admiro o Dr. Nélio Machado, parabenizo o cole...

Junior (Outros)

Admiro o Dr. Nélio Machado, parabenizo o colega Alberto Zacharias Toron, estes promotores assim como Juízes querem ser um braço ao lado do Executivo, além disso, Promotores gostam de aparecer, agora Juízes também, são radicais, se opõem as garantias constitucionais por se oporem, sem qualquer respaldo, o promotor opina pela prisão por prazer, enquanto o Juiz atende os pedidos de prisão e de busca ou invasão domiciliar para que o seu ato se repercute, ou seja, mandar prender o Daniel Dantas dá muita repercussão, então, é nesta malsianda conduta que estão os procuradores e juízes, mas, o Nélio tem coragem e tem que colocar uma pá de cal neste negócio de Juízes ficarem acreditando que são Deuses, e, os Promotores pensar isso para eles também, valeu Nélio, faça valer a lei e as garantiras constitucionais para todos, fora com Juízes estrelas. Armando Junior Comissão de Defesa Assistencia e Prerrogativas de Duque de Caxias - Rio de Janeiro acs_junior@ig.com.br

Ao ler a notícia acima lembrei-me de um grande ...

Inácio Henrique (Serventuário)

Ao ler a notícia acima lembrei-me de um grande amigo que já não se encontra entre nós. o Desembargador Federal Ricardo Regueira. Certa vez recebi um e-mail dele e ainda o tenho em meus arquivos e creio ser bem oportuno. São quatro frases: "Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..." Martin Niemöller, 1933 O mundo e as relações jurídicas tem que estar em equilíbrio. Não podemos deixar que injustiças passem em branco.

Abstraindo qualquer juízo de valor quanto ao mé...

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Abstraindo qualquer juízo de valor quanto ao mérito de cada parte se degladiando de público, MPF, MPEs, Tribunais e OABs, o que temos é uma autofagia impulsionada pelo desrespeito sistemático dos operadores quanto a constituição, leis infra, moral, ética, confundinod munus p´blicus com imunidade e direito a impunidade, tudo com uma taxa elevadissíma, saturação em termos de falta de pudor e vergonha na cara, afinal, somos ou não somos ainda um país de sem vergonhas? G. Seródio.

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