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Demora injustificável

Excesso de prazo serve para derrubar prisão preventiva

Reginaldo da Cruz Soares, acusado de latrocínio no Piauí e preso preventivamente desde 2006, vai responder ao processo em liberdade. A determinação é do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal.

A Defensoria Pública da União alega que há excesso de prazo na prisão, uma vez que o processo está parado desde outubro de 2007, aguardando audiência pública para ouvir as testemunhas de defesa. O defensor acrescentou que a demora causa constrangimento ilegal ao preso e pediu a revogação da prisão preventiva.

Ao analisar o pedido, o ministro Cezar Peluso afirmou em sua decisão que “tal demora não encontra justificativa razoável, nem pode ser atribuída ao acusado”. O ministro também lembrou que o STF tem decidido que “a duração prolongada e abusiva da prisão cautelar, assim entendida a demora não razoável, sem culpa do réu, nem julgamento da causa, ofende o postulado da dignidade da pessoa humana e, como tal, causa constrangimento ilegal, ainda que se trate da imputação de crime grave”.

Com isso, Peluso concedeu a liminar para que o acusado aguarde em liberdade o julgamento do processo até decisão final no Habeas Corpus.

HC 95.087

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2008, 18h30

Comentários de leitores

11 comentários

A.G. Moreira, só lembrando que esse mesmo ar...

Juliano.Zappia ()

A.G. Moreira, só lembrando que esse mesmo argumento foi usado pelo Estado Nazista para justificar os seus atos. Sem mais.

Queiram ou não : "COISA MAIOR" do que a lei ...

A.G. Moreira (Consultor)

Queiram ou não : "COISA MAIOR" do que a lei e o Estado , é a vida e o bem-estar do cidadão ! ! ! E que se "revoguem TODAS as disposições" em contrário ! ! !

Ao Sr. MOreira. Eu, meu caro, não defendo pr...

Marcelo Martinez (Advogado Autônomo)

Ao Sr. MOreira. Eu, meu caro, não defendo preso nenhum, pois nem atuo na área criminal. Daí, não estou defendendo a minha atividade. O que eu defendo é uma coisa maior: a lei e os princípios constitucionais. Não venha me culpar pelas leis. Se você está insatisfeito com as leis, vê se cobre do seu deputado federal e senador para mudar a legislação criminal, ok? O que não se pode é rasgar as leis! É muito fácil dar uma de populista dizer um monte de balela, indo pelo caminho mais fácil: ou seja, a ilegalidade! Se a lei tá aí é pra ser CUMPRIDA. Tá certo sim o supremo e o Gilmar Mendes está me surpreendendo, pois tem peito de seguir as leis. Por isso, já falaram um monte de besteira dele e até o grampearam. Para você isso é certo! não é?

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