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Peso do desemprego

Trabalhadores da Vasp reclamam de falência com juiz

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Desde que foi decretada a falência da Viação Aérea de São Paulo (Vasp), em 4 de setembro, o gabinete do juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, tem recebido inúmeras ligações de funcionários que estavam na ativa. Eles, hoje desempregados, reclamam da decretação da falência da empresa.

As ligações são atendidas sempre por sua auxiliar, que tenta acalmar os trabalhadores. “Calma, minha senhora. Existe um devido processo legal que tem de ser respeitado nesses casos”, explica a auxiliar para uma funcionária da empresa aérea, que ligou inconformada com a decisão. Há dias em que os trabalhadores vão até o Fórum João Mendes, onde fica o gabinete de Lazzarini, para tratar do assunto. Alguns, durante a visita, chegam a chorar. A maior reclamação é de que o desemprego os fará perder tudo o que obtiveram enquanto era mantido o contrato de trabalho.

A falência da Vasp foi decretada porque a empresa não cumpriu o plano de recuperação judicial. O pedido de falência foi feito por um grupo de credores trabalhistas inativos — aqueles que já não trabalhavam na empresa na época da recuperação judicial, mas que cobram na Justiça do Trabalho direitos trabalhistas. Os créditos destes ultrapassam R$ 1,6 bilhão, segundo valor homologado pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, onde tramitam as ações trabalhistas contra a empresa aérea.

A Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/05) prevê que, quando o plano de recuperação judicial não é cumprido, deve ser decretada a falência do devedor. A Vasp se comprometeu a quitar as dívidas trabalhistas, já reconhecidas pelo juiz da falência, no prazo de um ano depois de aprovado o processo de recuperação judicial. A recuperação foi concedida em 24 de agosto de 2006. Os ex-funcionários tinham de receber o dinheiro, portanto, até 24 de agosto de 2007, o que não ocorreu.

Com a decretação da falência, os 270 funcionários da Vasp, que trabalhavam na área de manutenção, tiveram o contrato de trabalho rescindido. A dívida para esse grupo está avaliada em R$ 200 milhões, de acordo com o Sindicato dos Aeroviários no estado.

O montante engloba oito salários atrasados, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% pela rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Os trabalhadores que estavam na ativa ligam para o gabinete do juiz Alexandre Lazzarini porque acreditam que ele pode acelerar a liberação desse dinheiro. Pela lei, no entanto, a prioridade já é deles. De acordo com a nova Lei de Falências, os trabalhadores têm prioridade de receber os créditos até o equivalente a 150 salários-mínimos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Com todo o respeito à decisão do MM. Juizo,e cl...

Marcelo Bona (Outros)

Com todo o respeito à decisão do MM. Juizo,e claro, tinha um bomba nas mãos, essa famigerada Lei de Recuperação Judicial, vide Empresas do Grupo Varig(VARIG, RIO SUL E NORDESTE), onde o Trabalhador é quem, mais uma vez, paga a conta, visto que, fecho uma empresa aqui e abro outra ali, Bem como, "recebe", se tiver direito, o teto de 150 salários, retornando esse trabalhador ao final da fila, atrás de bancos, governo e fornecedores,não sobrara mais nada para receber pois esses já levaram todo o fruto de uma vida inteira de trabalho destes trabalhadores. O STF recebeu inúmeras ADIN´S sobre essa Lei.Por "ventura, quando" de seu julgamento seja considerada inconstitucional, como ficara essa situação? Empresas que são consideradas como concessionárias do governo, de serviços e de relevância para a segurança nacional, conforme previsto no CBA, (Código Brasileiro de Aeronáutica), por suas particularidades deveriam estar abrangidas por essa famigerada Lei? E o governo do Estado de São Paulo, onde fica nessa História e como se posiciona ou posicionou?Pois acredito que ele dêva ter algum tipo de responsabilidade por conta de sua privatização, VASP! Gostaria de deixar meus respeitos, admiração a todos os TRABALHADORES atingidos por essa Lei, em especial, meus sentimentos á todos os trabalhadores da Vasp, fundamental na integração deste continente chamado BRASIL, que literalmente, lhe virou as costas, a exemplo da Transbrasil, Panair, Varig, Rio Sul, Nordeste, Taba, Paraense, Votec, BrasilCentral etc,etc,etc ...!

Nesse caso, meus prezados, é melhor irem reclam...

Reinhardt (Consultor)

Nesse caso, meus prezados, é melhor irem reclamar com "el obispo de Potosí".

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