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Regra do jogo

PT quer mandato de cinco anos para Executivo e Legislativo

A bancada do PT na Câmara deve apresentar, na próxima segunda-feira (15/9), proposta de mandato de cinco anos para mandatos eletivos — presidente, governadores, senadores, prefeitos, deputados e vereadores. A idéia será apresentada, na forma de um Projeto de Lei, pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PE), segundo informa o site Congresso em Foco.

Rands confirmou ao site a proposta do PT. "É um dos pontos da reforma política, a questão da duração dos mandatos. Acho isso razoável", disse o petista. Para ele, o modelo atual não é bom financeiramente e conjunturalmente. "Começa a crescer uma consciência no Brasil de que não pode ter mais eleições de dois em dois anos, isso pára o país".

Pela idéia inicial, as eleições aconteceriam no mesmo ano. Haveria um intervalo de um mês entre as eleições majoritárias e proporcionais. Segundo Rand, propostas nesse sentido abrem “uma agenda democrática direta”, com a possibilidade de referendos e plebiscitos.

Para o deputado, um mandato maior para todos os cargos eletivos melhoraria a eficácia do sistema político brasileiro, com reflexos nas políticas sociais. "Como a oposição está sempre oposta, sem uma agenda positiva, desconectada dos anseios da grande maioria do povo brasileiro, ela chia com tudo", afirma deputado. Ele acredita que a reforma política está amadurecendo.

O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), conhecido por defender um terceiro mandato do presidente Lula, disse ao Congresso em Foco que a proposta dos cinco anos de mandato passaria a valer para 2012. Segundo Devanir, há espaço no Congresso para a aprovação da proposta. “O espaço no Congresso é muito grande. Agora, temos de ter maioria", acrescentou o deputado paulista.

Apoio da OAB

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu a idéia. No entanto, para ele, o aumento do mandato não deve valer para o presidente Lula. “A ampliação do mandato não deve beneficiar os atuais governantes, inclusive o Presidente da República, que foram eleitos para um mandato de quatro anos. A mudança das regras do jogo, estando o jogo em andamento, tem uma conformação golpista que não podemos aceitar”, afirma.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2008, 18h51

Comentários de leitores

3 comentários

Uai, quando mudaram a regra, o PT gritou como n...

Bira (Industrial)

Uai, quando mudaram a regra, o PT gritou como nunca e agora faz o mesmo?

Pessoal, Não esqueçam de consultar o site da ...

Linda (Outros)

Pessoal, Não esqueçam de consultar o site da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (www.amb.com.br), para ter acesso aos candidatos que respondem a processo, são eles: Aline Côrrea - Vice-Prefeita do PP com 01 processo Paulo Maluf - Prefeito do PP com 07 processos Gilberto Kassab - Prefeito do DEM com 01 processo Marta Suplicy - Prefeita do PT com 09 processos. Para consultar os vereadores do mandato anterior, acesse o www.transparencia.org.br e www.excelencias.org.br. "O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons" Martin Luther King

O Pêtê quer mais o que ? Com o Grande Timoneiro...

Reinhardt (Consultor)

O Pêtê quer mais o que ? Com o Grande Timoneiro servindo aos banqueiros (SELIC de 13,75%) , não há mais necessidade de mandato popular. É só continuar com os bolsa familia, bolsaseducação e eleição (para a base governista) que o consulado vermelho continua até o Inferno congelar. É melhor o Lula,que é ame$trado (curso na Universidade John Hopkins),do que esses marxistas de punhos de renda do PSDB (FHC,Sierra,Goldman et al).Aquele ,enquanto fizer o jogo populista e afagar os banqueiros internacionais, será o "protetor eterno" do Brasil . Os outros são muito metidos a independentes , muito "terceira via" inglesa (esquerda society) e mais careiros ,também. Os militares estão alegrinhos com o aumento conseguido . Isso tranquiliza o "publico interno" , que só fala em "rumor da Legiões" quando falta din-din . Essas "legiões" nunca ouviram o troar do canhoneiocomuna,nem o silvo dos katiuskas . O "metalurico" e madama ficam aí até cansarem , desde que a Cecília controle os juros .

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