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Noticiário Jurídico

Noticias da Justiça e do Direito deste domingo

Editorial da Folha de S.Paulo considera uma omissão perigosa da Justiça o caso dos nove acusados de integrarem o PCC. Na superfície, parece absurda a decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou libertar os nove. Trata-se, sem dúvida, de um grupo com alta periculosidade. Mas, tecnicamente, a decisão é defensável. “Qualquer que seja a razão, o caso constitui só mais um exemplo lamentável da morosidade da Justiça”, diz o editorial. Para Jânio de Freitas, no mesmo jornal, a decisão da juíza Tatiane Moreira Lima Wickhalder pode ser comparada com atitude de afronta ao Supremo feita pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis.

Psicologia da algema

A Polícia Federal recorreu à psicologia para defender o direito ao uso de algemas, prática limitada por súmula do Supremo Tribunal Federal. Parecer das psicólogas Miriam Regina Braga e Mariana Neffa Araújo Lage, da Academia Nacional de Polícia, adverte sobre "a impossível missão imposta ao policial" de avaliar em que situação elas devem ou não ser usadas. As duas argumentam que as pessoas são imprevisíveis em momentos de estresse, como na hora de uma prisão. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Defesa nega

O Globo informa que o Ministério da Defesa negou, por meio de nota, que o Exército ajudou na Operação Satiagraha. Reportagem da revista Época informa que membros das Forças Armadas também ajudaram nas investigações da operação que prendeu Daniel Dantas. O delegado Protógenes Queiroz admitiu que recebeu apoio do comandante do Exército, general Enzo Peri.

Ato irregular

O presidente Lula participou, no sábado (13/9), de uma solenidade de inauguração de uma unidade do Cefet em Petrópolis (SP), que desagradou integrantes do Ministério Público Eleitoral da cidade. Segundo a Folha, eles apontaram diversas irregularidades relacionadas ao comportamento de militantes do PT no evento oficial.

Contas abertas

É possível comprar por menos de R$ 1.000 o extrato de ligações telefônicas e torpedos de qualquer assinante, inclusive de autoridades públicas, informa manchete da Folha. Pessoas que se apresentam como detetives particulares e funcionários de empresas de telefonia comercializam o serviço, fazendo prosperar um mercado de espionagem ilegal. Para comprovar a prática criminosa, os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP) e o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), membro da CPI dos Grampos Telefônicos, adquiriram seus próprios dados com auxílio do jornal.

Grampos em SP e RJ

A Polícia de São Paulo fez quatro vezes mais escutas telefônicas do que a do Rio. As informações foram repassadas à CPI dos Grampos pelas secretarias de segurança dos estados, noticia O Globo. Enquanto a polícia paulista fez 14.227 grampos com autorização judicial entre janeiro de 2007 e março de 2008, no Rio foram feitas 3.471 interceptações.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2008, 10h38

Comentários de leitores

3 comentários

Com a MPJ - Súmula vincilante das algemas o stf...

arno (Bacharel)

Com a MPJ - Súmula vincilante das algemas o stf deve ser consultado toda a vez que a polícia vier a prender algum meliante elitizado, aí o supremo ministro poderá acompanhar pessoalmente o preso para garantir a sua integridade e os seus direitos individuais. Ou então, na dúvida o policial pode agir como os nossos congressistas, mantém-se omisso, deixando a população a mercê dos bandidos. Na verdade é preciso horar as palavras ordem e progresso da nossa bandeira e cada poder agir conforme a constituição. No momento em que o legislativo federal é totalmente inoperante e incompetente o judiciário passou a desempenhar o papel de legislador, exemplo disso são as abusivas edições de súmaulas vinculantes objetivando substituir a lei. Espera-se que o judiciário gaste o seu tempo realizando a sua função que é a prestação jurisdicional efetiva e oportuna e que encontre meios concretos para tal, é muito fácil estabelecer barreiras com o propósito de impedir o acesso à justiça sem apreciar o mérito. A democracia brasileira está infestada de cupins e as conseqüências futuras poderão ser desastrosas. "QUANDO AS AUTORIDADES PERDEM A VERGONHA O POVO PERDE O RESPEITO E AS AUTORIDADES A CREDIBILIDADE."

Cleyton, neste seu exemplo os culpados são os...

Ticão - Operador dos Fatos ()

Cleyton, neste seu exemplo os culpados são os policiais, que não tiveram o cuidado de avaliar qual seria a reação do preso. No mínimo foi conduta culposa.

Caso hipotético. Ao efetuar a prisão de um acu...

Cleyton Alirio da Silveira (Advogado Associado a Escritório)

Caso hipotético. Ao efetuar a prisão de um acusado, em tese, de alta periculosidade, os policiais não utilizaram as algemas, pois o acusado não ofereceu nenhuma resistência. Ocorre que, no decorrer da prisão o acusado, em um momento de pânico ou de premeditação, se apodere da arma de um policial e mate 1, 2 ou 3 pessoas no local até ser contido. Vai ser preciso esperar o acusado agir, para ver se é caso ou não de algemas?. Nossa! Muito inteligente da parte de alguns de nosso Ilústres Ministros. Depois querem que os juízes de 1° e 2° graus obedeçam súmulas e decisões absurdas. E fácil editar bobagens quando se esta em uma salinha com ar condicionado em brasília, rodeados de seguranças particulares enquanto os verdadeiros operadores e aplicadores da lei estão na linha de frente, vivendo a vida real do país. A não utilização das algemas faz com que a sociedade corra um risco desnecessário. (cle1ton@hotmailcom).

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