Constituição existe para limitar o poder estatal

18/09/2008 06:14allmirante (Advogado Autônomo)Abaixo o liberalismo! Viva a ditadura!

Abaixo o liberalismo! Viva a ditadura!

17/09/2008 01:23Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)É essencial que os lutadores pela democracia no...

É essencial que os lutadores pela democracia no período negro da ditadura façam seus depoimentos. Mas alguns aspectos podem ser enriquecidos: a visão liberal da Constituição como limitadora de poder vem desde 1215, para os reis que diziam ter poder dado por Deus, então limitados pelos poderes humanos dos súditos. Hoje pode-se ver a Constituição como outorgadora do poder do Estado: pelo preceito da legalidade estrita ele só pode fazer o que ela, e as leis, autorizarem. Nos EUA dizem que "a Constituição é o que a Suprema Corte diz que ela é": então, é maior e mais flexível (vide a discriminação dos negros, os direitos humanos, o aborto, etc) que a nossa. Esta nasceu em época de intensa disputa entre as forças sociais e por isto se tornou extensa, para arbitrar os conflitos. Com o tempo esses foram vencidos pelas elites,a quem interessa só o liberalismo para agirem como bem entendem, inclusive concentrando renda para si e acentuando desigualdades e injustiças; os aspectos sociais, igualitários e de justiça social ficaram sem regulamentação e vão sendo desmontados, na fartura de emendas descaracterizadoras do texto

16/09/2008 08:18comandante (Advogado Autônomo - Civil)Olá Flávio, Sou um advogado que através do ex-...

Olá Flávio, Sou um advogado que através do ex-deputado, seu colega, o conheceu. Desde aquela época a admiração e o respeito só aumentam quanto mais leio sobre você. Continue prestando ao País os serviços que sua lucidez e cultura permitem. Abraço, Luciano

16/09/2008 05:07allmirante (Advogado Autônomo)Quando li que foi um presidente eleito à reveli...

Quando li que foi um presidente eleito à revelia das urnas; e que ele determinou que um poder não legitimado tivesse a capacidade de confeccionar a Constituição; e por último a adjetivaçã de que se trata de um texto democrático, paei de ler. Umacarta que concede prerrogaivas totais ao Executivo, a ponto de legislar, e de escolher os juízes que irão julgar seus atos, é democrática para quem? Nem para ingles! Trata-se de um longo texto, sim, mas preocupado em estabelecer regras de condução política, não de norteamento à Nacão. Não é constituição. São regras de um jogo torpe, cujos atores são restritos aos partidos. É pois, uma Constituição particrática, pois o povo é o que menos a ela importa. Estatolatra, se preferir, basta lembrar do subsolo. E até criminosa, posto o preconceito aos indígenas.

15/09/2008 09:20Reinhardt (Consultor)Seria Vossencia sobrinho (eu não disse nepote...

Seria Vossencia sobrinho (eu não disse nepote, disse sobrinho) do admirante Julio de Sá Bierrembach ? Se for , parabéns pelo sucesso . Se não for , parabens pela sorte . Lembro sempre do "trato" ,que então comandante do 1º Distrito Naval (1970) , deu ao Advogado Doutor (mesmo!) Heleno Claudio Fragoso .O professor ficou marcado por aquele encontro (bota encontro nisso) . Mas como Vossencia foi "advogado de presos politicos",isso o libera dos pecados do heroi da batalha do Paranoá.

14/09/2008 19:49Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)O país é refém da Constituição. Na cabeça dos m...

O país é refém da Constituição. Na cabeça dos mandamentos essenciais ela oferece o paraíso. Nas alíneas, incisos e parágrafos e, mesmo em outros artigos são colocadas antinomias, ou vice e versa ou versa e vice. As oposições recíprocas de dispositivos são utilizadas em prol das elites como privilégios e em prejuízo dos humilhados e ofendidos como restrição. Não surgiu uma química política e jurídica para encontrar tempero nessa situação. Nasceu no seio da demagogia e nunca conseguiu sair da demagogice.

14/09/2008 15:48Raul Haidar (Advogado Autônomo)Prof. Armando: o imposto sobre grandes fortunas...

Prof. Armando: o imposto sobre grandes fortunas vem sendo eliminado nos poucos países onde foi instalado,pois tem estimulado fugas de capitais. Já temos uma carga tributária elevada, sem retorno adequado de serviços. As fortunas já são tributadas quando adquiridas, pois existem para isso os impostos de renda (federal), de transmissão causa mortis e doação (estadual) e o de transmissão inter-vivos (municipal), além do ITR e do IPTU. Falta uma fiscalização melhor no ITR, bem como no IPTU. Esses dois são tributos sobre o patrimonio e nem a União nem o Município os administram corretamente.Também é necessário reduzir os impostos indiretos que de forma injusta atingem os que ganham pouco.Por exemplo: acabar com ICMS sobre energia elétrica que faz a conta de luz do pobre ter um aumento de 33%.Temos que reduzir a carga tributária, diminuir a burocracia fiscalista e adotar regras estáveis de tributação.

14/09/2008 15:23Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)A entrevista esta excelente, mas as respostas s...

A entrevista esta excelente, mas as respostas são deprimentes em face da verdade e do entendimento folclorico da causa. Não sinto maturidade a partir do entendimento no qual comungam varios Brasileiros. Vivemos sim num ESTADO DEMOCRATICO DE ANARQUIA, que as sucessivas mudanças na Carta Magna só restou-nos amargos prejuizos, não diria que se trata de samba do criolo doido, mas sim o "tom do oportunismo bandido". Quem tentar analisar e procurar compreender a nossa atual constituição vai acabar no divan do analista, se me falar que compreendeu o que leu, é um hipocrita !

14/09/2008 14:37Armando do Prado (Professor)Dr. Raul, o que o prof. Marcio disse não foi is...

Dr. Raul, o que o prof. Marcio disse não foi isso, mas que o pobre não escapa da tributação direta e indireta (principalmente, esta). Quanto ao rico, é preciso regulamentar a tributação sobre fortunas. Coisa comum em qualquer país dos chamados mais ricos. E, para finalizar, quem acha que pagamos muito impostos, deveria olhar para países considerados como modelo do sistema capitalista. Aqui, mal e porcamente, os ricos e os bancos recolhem o que devem, pois as artimanhas legais são infinitas, como qualquer tributarista iniciante bem sabe.

14/09/2008 12:23Raul Haidar (Advogado Autônomo)Afirmar que os ricos brasileiros não pagam impo...

Afirmar que os ricos brasileiros não pagam impostos é ignorar completamente o sistema tributário que temos. Proporcionalmente à renda é admissível a afirmação. Mas a renda é um dos 3 elementos da tributação, que alcança, além da renda, o patrimônio e o consumo.Quando um "rico" compra um automóvel de 100 mil reais, por exemplo, nesse preço estão incluidos pelo menos 45.000 reais de tributos indiretos (ICMS, IPI, Cofins, Pis, etc.). O "rico" que ontem pagou 120 reais num litro de uísque deixou mais da metade com os governos federal, estadual e municipal (municípios participam da arrecadação do ICMS...). Quem imagina que só os "pobres" financiam o Estado brasileiro deve estudar um pouco mais. Basta ler um jornal, uma revista, um livro. Qualquer um...

14/09/2008 11:40Armando do Prado (Professor)A CF precisa ser colocada em prática para evita...

A CF precisa ser colocada em prática para evitarmos o que o prof. Marcio Porshman descreve na Folha de hoje: (...) Os ricos brasileiros quase não pagam impostos, taxas e contribuições. Os 10% mais ricos, que concentram três quartos de toda a riqueza do país, estão praticamente imunizados contra o vírus da tributação, seja pela falta de impostos que incidam direta e especialmente sobre eles - como o tributo sobre grandes fortunas -, seja porque contam com assessorias sofisticadas para encontrar brechas legais para planejar ganhos quase ausentes de impostos, taxas e contribuições. Já os pobres não têm escapatória, pois estão condenados a compartilhar suas reduzidas rendas com o financiamento do Estado brasileiro. Isso porque a tributação brasileira é pesadamente indireta, ou seja, arrecada a maior parte em impostos sobre produtos e serviços - portanto, pesa mais para quem ganha menos. (...)

14/09/2008 11:31Armando do Prado (Professor)E o poder do chefão do Judiciário quem limita? ...

E o poder do chefão do Judiciário quem limita? Com certeza não é a CF.