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Noticias da Justiça e do Direito deste sábado

Integrantes do governo, do Ministério Público e parlamentares começam a mostrar preocupação com a edição de Súmulas Vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal e iniciam um movimento para conter o tribunal. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, revelou a parlamentares preocupação com o procedimento adotado, segundo reportagem de O Estado de S.Paulo. Desde que o ministro Gilmar Mendes assumiu a presidência do STF, 10 Súmulas Vinculantes foram editadas. Até então, apenas três súmulas tinham sido feitas. "Não há nenhum exagero. O tribunal faz as súmulas com grande parcimônia", defendeu-se Gilmar Mendes

Operação em risco

Advogados criminalistas afirmaram à Folha de S.Paulo que a participação de agentes da Abin na Operação Satiagraha, comandada pela Polícia Federal, poderá comprometer o futuro da investigação. Eles dizem que provas obtidas pelos agentes são suscetíveis de anulação porque a Abin não tem competência para investigar, atividade que cabe à PF. Três juízes federais, que pediram anonimato, pois não querem opinar em investigação sigilosa, divergem sobre a questão.

Boato na Navalha

A PF instaurou inquérito para apurar representação do ministro Gilmar Mendes. Há um mês, a superintendência da PF em Brasília, investiga se agentes e assessores da corporação inventaram ou adulteraram informações para atingir Gilmar Mendes, informa a Folha. Durante a Operação Navalha, em 2007, o nome de Gilmar Mendes foi ventilado na lista dos beneficiários dos mimos da construtora Gautama. Descobriu-se depois que se tratava, na verdade, de Gilmar de Melo Mendes, ex-secretário do governo de Sergipe.

Malas do grampo

O governo entregou à Justiça Federal 11 maletas de interceptação. Os equipamentos serão periciados pelo Ministério Público Federal, que investigará se eles foram usados em grampos clandestinos, noticiam Folha e O Globo. A entrega atendeu à decisão da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou o recolhimento em 24 horas de todas as maletas em poder de órgãos do governo. A Abin e a Polícia Rodoviária Federal, também alvos da liminar, informaram não ter aparelhos que interceptem ligações.

Repasse ilegal

O Superior tribunal de Justiça considerou ilegal o repasse do PIS e da Cofins ao assinante do serviço de telefonia fixa. Segundo O Globo, o ministro Herman Benjamin considerou o repasse ilegal por entender que a Brasil Telecom embutia tarifas referentes às contribuições sociais que incidem sobre o faturamento.

Cadê as provas?

Em debate na TV Estadão, o juiz federal Sergio Fernando Moro cobrou de Gilmar Mendes provas de suas acusações às varas de lavagem de dinheiro. Para o ministro, juízes se unem a procuradores e à Polícia Federal formando redutos "parajurídicos". "É uma afirmação bastante grave. O que se espera é que essas acusações venham com provas, senão ficamos com a necessidade de simplesmente rebater as afirmações, dizendo que são inverídicas, fantasiosas", disse o titular da 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Questão indígena

O relator da ONU para o direito dos povos indígenas, James Anaya, revelou ao Estadão, em Genebra, que foi impedido de se encontrar com os ministros do Supremo em sua recente visita ao Brasil. "Pedi um encontro com eles (ministros), mas foi negado. Até hoje não sei bem por quê", afirmou Anaya. Ele reconheceu, contudo, que o encontro teria sido polêmico. O ministro do STF Carlos Ayres Britto reagiu. "Entendo que o Brasil não precisa, para proteger seus índios, da ONU e das ONGs estrangeiras, porque a Constituição já o faz melhor do que qualquer outra do mundo", disse ele.

Prefeito denunciado

Segundo o Estadão, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu denúncia contra 11 integrantes da administração pública de Passos. Entre os envolvidos estão o prefeito da cidade, o presidente da Câmara e secretários municipais.

Auditoria no Masp

O juiz Alfredo Attié Junior, da 32ª Vara Cível de São Paulo, determinou que as contas do Masp sejam auditadas para saber se houve má-gestão. O arquiteto Julio Neves dirige o museu desde 1995 e é a sua gestão que será analisada, informa a Folha.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2008, 13h00

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