Escola da Magistratura debate Código de Ética dos juízes

14/09/2008 19:39A (Funcionário público)A pena administrativa para punir o juiz estão p...

A pena administrativa para punir o juiz estão previstas na Lei Orgânica da Magistratura, com previsão de penas que vão de advertência a demissão. Não há previsão legal de pena de aposentadoria com salário integral, pois daí não seria pena e sim benefício. O que existe é pena de ficar em disponibilidade do cargo com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

13/09/2008 15:46Ramiro. (Advogado Autônomo)Caríssima colega Polly, talvez um caminho para ...

Caríssima colega Polly, talvez um caminho para parte de resposta de sua pergunta esteja na História do Direito, verificando como funcionava o ingresso na Magistratura na França antes de 1789, a vitaliciedade e hereditariedade dos cargos, e os Tribunais se colocavam acima de toda e qualquer autoridade, decidiam quais leis iriam cumprir. Uma palavra pode definir tudo. Estamento.

13/09/2008 15:05pietro (Outros - Criminal)Ele será obrigado a se aposentar com salário in...

Ele será obrigado a se aposentar com salário integral.

13/09/2008 11:19Polly (Estudante de Direito)A OAB tem um Código de Ética. Quando esse códi...

A OAB tem um Código de Ética. Quando esse código é violado, o infrator está sujeito a penas administrativas que variam entre censura, suspensão, exclusão e multa. Pergunto a alguém entendido na matéria: Qual seria a pena administrativa quando o juiz violar o seu Código? Obrigada.