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Ética em destaque

Escola da Magistratura de SP debate Código de Ética dos juízes

A Escola Paulista da Magistratura promove entre os dias 15 e 30 de setembro um ciclo de debates sobre as mudanças no Direito criminal e sobre o novo Código de Ética da Magistratura Nacional, criado pelo Conselho Nacional de Justiça. O evento, que é gratuito, acontece em Assis, interior de São Paulo. Ele é destinado a juízes, membros do Ministério Público e funcionários do Judiciário.

Depois de tramitar por três anos no CNJ, o Código de Ética da Magistratura Nacional foi aprovado no dia 28 de agosto. O texto estabelece alguns parâmetros de condutas aos juízes, como não opinar sobre processo judicial, priorizar a atividade judicial em detrimento de outras e oferecer resposta às demandas em tempo razoável.

O Código de Ética é dividido em capítulos que tratam da independência, imparcialidade, transparência, integridade profissional e pessoal, diligência, dedicação, cortesia, prudência, sigilo profissional, conhecimento, capacitação, dignidade, honra e decoro.

O ciclo de debates acontece na Casa da OAB de Assis, que fica na rua doutor Lycio Brandão de Camargo, 75. Os debates começam sempre às 19h30. Mais informações pelo telefone (18) 3322-6011 — ramal 216 — ou pelo site da escola.

Programação


Dia 15/9

Provas no Processo Penal

Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Assis



Dia 18/9

Procedimento do Júri

Eduardo Henrique Amâncio de Souza

Promotor de Justiça de Assis



Dia 22/9

Lei Seca, Armas de Fogo e Algemas

Marcelo Freire Garcia

Promotor de Justiça de Cândido Mota



Dia 25/9

Procedimentos Ordinário e Sumário no CPP

Luiz Fernando Rocha

Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista



Dia 30/9

Código de Ética da Magistratura

Silvana Cristina Bonifácio Souza

Juíza da Vara dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Assis


Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

A pena administrativa para punir o juiz estão p...

A (Funcionário público)

A pena administrativa para punir o juiz estão previstas na Lei Orgânica da Magistratura, com previsão de penas que vão de advertência a demissão. Não há previsão legal de pena de aposentadoria com salário integral, pois daí não seria pena e sim benefício. O que existe é pena de ficar em disponibilidade do cargo com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Caríssima colega Polly, talvez um caminho para ...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Caríssima colega Polly, talvez um caminho para parte de resposta de sua pergunta esteja na História do Direito, verificando como funcionava o ingresso na Magistratura na França antes de 1789, a vitaliciedade e hereditariedade dos cargos, e os Tribunais se colocavam acima de toda e qualquer autoridade, decidiam quais leis iriam cumprir. Uma palavra pode definir tudo. Estamento.

Ele será obrigado a se aposentar com salário in...

pietro (Outros - Criminal)

Ele será obrigado a se aposentar com salário integral.

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