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Chance de defesa

Simpi tenta reverter sua exclusão dos quadros da Fiesp

O Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) foi eliminado dos quadros da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) durante reunião extraordinária ocorrida no dia 11 de agosto. Contra essa decisão, o presidente do Simpi, Joseph Couri, recorreu à diretoria eleita da Fiesp para tentar reverter a decisão. Segundo Couri e José Francisco Siqueira Neto, advogado do sindicato, houve cerceamento ao direito de defesa.

No recurso, o Simpi sustenta que no dia da reunião extraordinária o devido processo legal e o exercício do contraditório não foram respeitados. Além disso, indicam que não houve instauração de comissão processante para julgar o pedido de expulsão.

A defesa afirma, ainda, que a decisão não poderia ter sido tomada na esfera administrativa porque há litígio perante o Judiciário para discutir justamente a suspensão e eliminação do sindicato dos quadros da Fiesp.

Para Joseph Couri, “não houve imparcialidade na decisão, uma vez que o único pronunciamento que houve sobre a constituição de uma Comissão Processante imparcial foi feito pela própria parte interessada (o presidente do Sifumesp, que encabeçou o requerimento de expulsão do Simpi), assim como 65% dos membros da diretoria eleita, que participaram da decisão ora recorrida, são presidentes dos sindicatos das indústrias que requereram à Fiesp exatamente esta decisão”.

Diante desses argumentos, o Simpi pede que seja convocada nova reunião extraordinária “com oportunidade de defesa, produção de provas, com respeito ao devido processo legal”. No recurso, há também o pedido para que o presidente do Simpi e os seus advogados possam participar da reunião, com direito, inclusive, de sustentação oral.

O Simpi representa cerca de 200 mil micro e pequenas indústrias do estado de São Paulo, com até 50 empregados cada. O sindicato foi fundado em 1989 e filiou-se à Fiesp em 1994. Em 2006, obteve a Carta Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego.

Leia o recurso

À Diretoria Eleita e ao Conselho de Representantes, da Federação das Indústrias dos Estado de São Paulo (FIESP)

Esclarecimentos e reconsideração da decisão da Diretora quanto à eliminação do SIMPI do quadro social (“expulsão”)

Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (SIMPI), entidade sindical de base estadual das indústrias com até 50 (cinqüenta) empregados, devidamente qualificada nos autos do processo supra, vem, à presença de Vossa Senhoria, por seu Presidente e seu advogado infra assinados, requerer esclarecimentos à Diretoria Eleita e reconsideração ao Conselho de Representantes, nos termos do §4º, do art. 7º, de seus Estatutos, quanto à deliberação da Diretoria em Reunião Extraordinária realizada em 11 de agosto de 2008 para eliminar o SIMPI do quadro de filiados da FIESP, pelas razões a seguir deduzidas:

1. A Comunicação da Diretoria Eleita, por meio do Ofício Dir. Secret. F001111, quanto à decisão de eliminação do SIMPI do quadro de filiados da FIESP, somente ratificou a negativa ao SIMPI do direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

2. Isto porque, o SIMPI, em sua defesa, apresentada na audiência de 21.07.2008, deixou expresso, claro e enfatizado em todo seu arrazoado que havia necessidade de uma condução imparcial do “procedimento interno de eliminação do SIMPI do quadro de filiados da FIESP”, através de comissão processante que avaliasse e julgasse sem interferência dos próprios interessados pela eliminação.

3. De forma sucinta, assim restou consignado na referida peça de defesa:

“(...)

11. Além do mencionado, confirmam a tese central de defesa do SIMPI:

a) as acusações genéricas e evasivas, pautadas na expressão mágica de que é “público e notório o comportamento do SIMPI”;

b) a inexistência de uma comissão de apuração isenta e imparcial;

c) a falta de garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (não há “juiz” imparcial, defesa não se resume apenas a apresentação de um documento, mas sim o direito a produzir todos os tipos de provas para demonstrar a procedência do que alega e refutar as alegações contrárias, inclusive por meio de depoimentos pessoais dos representantes das partes, oitiva de testemunhas, realização de perícias, pareceres técnicos e de sustentações orais dos advogados);

d) os fundamentos para a suspensão e expulsão serem os mesmos (ninguém pode ser punido duas vezes por um mesmo motivo);

e) a apreciação da suspensão e da expulsão pelo Poder Judiciário impede a continuidade do procedimento de expulsão pois sendo anulada a suspensão perde sentido e fundamento estatutário à expulsão;

f) a atribuição de comportamento irregular pelo fato do SIMPI exercer regularmente seu direito (busca a prevalência da coisa julgada e do ato jurídico perfeito e vale-se do Poder Judiciário para a resolução de seus conflitos).

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2008, 12h12

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