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Estabilidade democrática

Presidente do STF abre seminário sobre o Legislativo na UnB

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fez a palestra de abertura do II Seminário Internacional — Estudos sobre o Legislativo — 20 anos da Constituição, promovido pela Universidade de Brasília (UnB) na noite de terça-feira (9/9).

O tema da palestra do ministro Gilmar Mendes foi “20 anos da Constituição: avanço da democracia, representação e participação”. O presidente do STF traçou um breve histórico das constituições brasileiras e falou sobre o sistema republicano do Brasil e os avanços na área eleitoral, e o crescente papel do Judiciário nesse contexto.

“Ao fazermos um balanço dos fatos que conformaram a nossa vida constitucional nesses últimos 20 anos, temos um inegável saldo positivo. Vivenciamos o mais longo período de estabilidade institucional de nossa história republicana. Em termos de tradição democrática, temos algo de relevante a comemorar. Mas ainda é preciso avançar”, refletiu o presidente do STF.

Segundo o ministro, o Brasil é o país que mais realiza controle de constitucionalidade de emenda constitucional. Ele ressaltou a existência de um número expressivo de emendas e que a tensão entre elas e as cláusulas pétreas “deságua no âmbito de discussão do STF”. Porém, avaliou que, apesar do grande número de emendas constitucionais, o Supremo tem manejado moderadamente este controle.

“O Judiciário tem sido peça importante no processo democrático brasileiro”, observou o ministro, ao analisar que o STF tem sabido atualizar-se, além de se mostrar “apto para o debate do Brasil do século XXI”.

Democracia e eleições

No plano eleitoral, Gilmar Mendes assinalou que a Carta de 1988 garantiu ampla liberdade na criação de partidos, no direito ao voto, que passou a ser exercido, facultativamente, pelo analfabeto e pelo jovem maior de 16 e menor de 18 anos.

“É possível observar que, desde a Constituição de 1988, o Brasil tem passado por uma rica e singular experiência em termos de desenvolvimento político, dentro de paradigmas democráticos”, salientou.

A fidelidade partidária também foi um tema relembrado por Gilmar Mendes durante sua palestra. O presidente do STF disse que a Corte modificou de forma significativa a leitura da Constituição sobre o assunto, ao entender que o mandato político pertence ao partido. Frisou também entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, de que a fidelidade partidária não se aplica ao colégio eleitoral.

Ainda dentro da perspectiva eleitoral, Gilmar Mendes saudou a consolidação do voto eletrônico. “Não há dúvida de que somos, hoje, uma nação democrática de 130 milhões e 600 mil eleitores (junho/2008) distribuídos em um território de mais de oito milhões e meio de quilômetros quadrados, na qual o resultado das eleições gerais pode ser obtido, não obstante o cumprimento dos prazos da legislação eleitoral, em menos de 24 horas”, frisou.

Segundo o presidente do STF, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, o processo de informatização das eleições tem consolidado um sistema seguro, que garante a correção e legitimidade dos pleitos eleitorais, o que tem chamado a atenção, inclusive, de países do primeiro mundo “reafirmando e reconhecendo a posição de vanguarda e o esforço das instituições brasileiras no aperfeiçoamento da democracia”.

Por fim, Mendes registrou que “a democracia brasileira adquiriu autonomia funcional, uma vez que todas as forças políticas relevantes aceitam submeter seus interesses e valores às incertezas do jogo democrático. É claro que há necessidade de aperfeiçoamento. Mas é preciso registrar o inédito período de estabilidade democrática com a consolidação cotidiana e reiterada dos direitos dos cidadãos”.


Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

Quando na mesma pessoa,ou no mesmo corpo de mag...

allmirante (Advogado Autônomo)

Quando na mesma pessoa,ou no mesmo corpo de magistrados, o poder legislativo se junta ao executivo, desaparece a liberdade; pode-se temer que o monarca ou o senado promulguem leis tirânicas, para aplicá-las tiranicamente. Não há liberdade se o poder judiciário não está separado do legislativo e do executivo. (MONTESQUIEU, O Espírito das Leis, Livro XIX.)

Do momento em que se supõe que se detenha e...

allmirante (Advogado Autônomo)

Do momento em que se supõe que se detenha em si todo o poder, tanto o legislativo como o executivo, não se pode encontrar nenhum juiz, nem é possível qualquer apelo que decida, com eqüidade, imparcialmente, e com autoridade e cuja intervenção se possa esperar socorro e reparo das ofensas e danos sofridos pelo príncipe, ou por ordem sua. (LOCKE, John, cit. BOBBIO,Norberto, Locke e o Direito Natural:219)

Já assumiu a presidência do Legislativo também?...

Armando do Prado (Professor)

Já assumiu a presidência do Legislativo também? Do Executivo, já se acha o supremo presidente.

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