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Falta de vida

É desumano obrigar mulher dar à luz feto anencéfalo

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Limitar-nos-emos a tecer considerações tão-somente ao assunto do momento, qual seja ao que se está denominando “aborto anencefálico”. Em termos bem esquemáticos, o tema limita-se a seguinte hipótese: o feto não tem cérebro e a sua vida extra-uterina é inviável, segundo comprovação médico-pericial. A sua expulsão, nessas condições, isto é, sem vida, constitui aborto? Em outros termos, o exame da tipicidade, numa posição invertida da pirâmide, exige uma análise criteriosa, em respeito ao sagrado princípio da taxatividade.

A doutrina especializada (da área médica) apresenta uma classificação de situações de aborto que, genericamente, oferece um espectro interessante e, ao mesmo tempo, abrangente, que serve à doutrina penal para fazer o exame jurídico, nos seguintes termos: 1. interrupção eugênica da gestação (IEG) (casos de aborto em nome de práticas eugênicas, como, v.g., os praticados pela medicina nazista); 2. interrupção terapêutica da gestante (ITG), (casos de aborto para preservar a saúde (vida) materna); 3. Interrupção seletiva da gestação (ISG), (casos de abortos em razão de anomalias fetais, como é o caso da anencefalia); 4. Interrupção voluntária da gestação (IVG), (casos de aborto em nome da autonomia da vontade da gestante ou do casal)[3].

Com exceção da primeira hipótese - Interrupção eugênica da gestação IEG , todas as demais formas de aborto levam em consideração a vontade da gestante ou do próprio casal. O valor da autonomia da gestante é um dos pilares da teoria principialista, a mais difundida na Bioética da atualidade, mas que não poderá ser objeto de analise neste espaço[4].

Já tivemos oportunidade de afirmar que “o crime de aborto pressupõe gravidez em curso e é indispensável que o feto esteja vivo. A morte do feto tem de ser resultado direto das manobras abortivas”[5]. Quando definimos o bem jurídico tutelado[6] na tipificação do crime de aborto, no entanto, sustentamos, claramente, que o produto da concepção feto ou embrião “tem vida própria e recebe tratamento autônomo da ordem jurídica”; embora, no mesmo tópico, reconheçamos, que o objeto da proteção legal da criminalização do aborto não seja a pessoa humana, como ocorre no homicídio, mas a sua formação embrionária. Esse raciocínio justifica-se com a permissão de, nas circunstancias que excepciona (art. 128, I e II), ser autorizado a realização legal do aborto, enquanto, em nenhuma circunstância, o legislador autoriza a supressão da vida humana (Não vale argumentar com as excludentes de criminalidade, por tratar-se de situações distintas).

Nossas concepções sobre o aborto[7], devidamente descontextualizadas, são orientadas pelo princípio constitucional de respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, que veda, como destaca o Ministro Marco Aurélio, com toda sua autoridade, “a possibilidade de se coisificar uma pessoa, usando-a como objeto[8]. Partimos do princípio de que nenhuma mulher quer abortar, pois não desconhecemos que o aborto é uma agressão violenta, não apenas contra o feto, mas também contra a mulher, física, moral e psicologicamente, que, naturalmente, a expõe a enormes e imprevisíveis riscos relativos à sua saúde e à sua própria vida. Quando a mulher opta pelo abortamento, não se pode ignorar que ela tomou uma decisão grave, com sérios riscos, que podem produzir conseqüências irreversíveis sobre sua vida, seu corpo, sua psique e seu futuro.

 professor do programa de pós-graduação da PUC-RS (Mestrado e Doutorado), Doutor em Direito Penal, procurador de Justiça aposentado, advogado criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2008, 9h46

Comentários de leitores

10 comentários

Como bem ilustra o artigo, a tarefa do STF se r...

Radar (Bacharel)

Como bem ilustra o artigo, a tarefa do STF se resume em dizer se o permissivo da lei questionada OFENDE OU NÃO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Só isso. Pelo visto, não prevalecerão discursos sentimentalistas, religiosos ou moralistas, em prol da criminalização, senão os estritamente jurídicos, da mesma forma que o nobre penalista procurou demonstrar. Marco Aurélio já adiantou: A CF/88 não coisifica a mulher, a ponto de torná-la receptáculo obrigatório da morte previamente instalada, em nome do discurso machista que impera na sociedade brasileira, se inexiste atividade cerebral que denote a existência de vida. Ou seja, para que a Constituição proteja o direito à vida é necessário que haja vida a proteger, o que inocorre na ausência absoluta de cérebro, segundo a doutrina médica majoritária universal, que vê o feto, em tais circunstâncias, como um ser inanimado, portanto, sem vida. Assim, porque de ultima ratio, não é o caso de o direito penal intervir, e muito menos o STF, para retirar da mulher a chance de escolher entre expelir natural ou artificialmente o feto comprovadamente sem cérebro.

Impressionante o discurso elaborado e os argume...

Jézer (Bacharel - Administrativa)

Impressionante o discurso elaborado e os argumentos apresentados por aqueles para os quais a vida se resume a um padrão socilamente aceito. Matar é um crime, onde quer que se esteja, e não deve haver direito da mãe (tutora daquela vida em desenvolvimento)em dispor dela da forma como lhe aprouver. O que faremos, então, com aquelas pessoas que se encontram sob uma cama sem expectativa de vida própria? Vamos eliminá-la para evitar o sofrimento de seus familiares? Quem deu ao homem (juristas, ministros, médicos, cientistas, políticos, pais)o poder sobre a vida ou a morte de alguém?

Não se deve abortar os anencéfalos porque é men...

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Não se deve abortar os anencéfalos porque é mentira que eles morrem. Está aí a maior prova de vida dos anencéfalos.. PTistas, crentes e estes outros que defendem a criminalização do aborto. Todos anecéfalos.. Tenho pra mim que o espaço vazio dentro de suas cabeças, quando nasceram os médicos encheram com m.. Daí resultou estes espécimes!

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