Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de cuidado

Banco é responsável por dar empréstimo com base em RG falso

A falta de cuidado do banco em comprovar a veracidade de documentos na hora de fornecer empréstimos é motivo para que a instituição seja condenada a indenizar cliente prejudicado. Assim foi a decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Os desembargadores mandaram o Banco Industrial do Brasil pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para uma cliente. De acordo com os autos, o banco deu empréstimo em nome dela, sem a sua autorização, e depois mandou o seu nome para cadastro de devedores. O empréstimo foi concedido mediante a apresentação de documentos adulterados em que contavam o nome da cliente, mas com foto, número de RG e naturalidade diferente. A dívida contraída passou a ser descontada do salário da cliente.

Na ação, ela declarou que sofreu abalo moral ao suportar constrangimento junto à Secretaria de Estado de Administração e ao próprio banco, na tentativa de cessar os descontos indevidos em seus subsídios.

Em seu voto, o relator, desembargador Guiomar Teodoro Borges, ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, disciplina que o “fornecedor de serviço responde independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação”.

Para o desembargador, ficou claro o dano moral por ofensa à honra, à dignidade, ao conceito social e ao bom nome da vítima. Contudo, o relator declarou ser excessivo a quantia pretendida (R$ 45 mil) e reduziu-a para R$ 5 mil.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2008, 18h27

Comentários de leitores

3 comentários

Mesmo no caixa eletrônico, uma série de informa...

Bira (Industrial)

Mesmo no caixa eletrônico, uma série de informações pessoais devem ser solicitadas, evitando o sequestro relampago. Inclusive o uso da biometria e senha de pânico.

Prezados, alguém teria o número do acórdão? ...

Hélio (Advogado Sócio de Escritório)

Prezados, alguém teria o número do acórdão? Me interesso pela sua íntegra. Obrigado desde já, Hélio Yazbek

Condenações em valores irrisórios, além de repr...

arno (Bacharel)

Condenações em valores irrisórios, além de representar uma ofensa a dignidade humana, são incentivadoras da continuidade delitiva dos Bancos. Micharias como essas perpetuam o abuso. O que são cinco mil reais para um Banco?, será que tomará alguma medida para evitar enxovalhar a honra de cidadãos honestos e de conduta ilibada? com certeza não, é compensador e muito mais barato pagar, às vezes cinco mil reais, do que contratar e treinar os funcionários. Francamente, precisamos honrar o inciso III do art. 1º da Constituição Cidadã.

Comentários encerrados em 19/09/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.