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Controle do grampo

Venda de aparelhos de escuta telefônica deve passar a ter regras

Os fabricantes e comerciantes de equipamentos capazes de fazer escutas telefônicas poderão ser obrigados a fornecer à Polícia Federal dados cadastrais dos compradores finais de seus produtos. A proposta integra o Projeto de Lei 741/07 e foi aprovada nesta quarta-feira (10/9) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas.

Segundo a Agência Senado, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que pretende sugerir emendas ao texto de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP). Flexa quer que sejam criminalizados o porte e a venda ilegais de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico. “O porte e a venda ilegais desses equipamentos tiram a privacidade e a dignidade do cidadão brasileiro”, afrmou.

O projeto original estabelecia a obrigatoriedade de comunicação à Polícia Federal apenas por parte das empresas fabricantes dos equipamentos. Mas o relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB) sugeriu a inclusão dos comerciantes dos equipamentos, já que muitos aparelhos de escutas são importados e comercializados no país. O próprio senador Romeu Tuma observou que os equipamentos podem ser encontrados com facilidade em lojas da rua Santa Ifigênia, em São Paulo.

Em seu voto, favorável ao projeto, Lucena considerou que o uso indevido de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico implica “violação da intimidade e do sigilo das comunicações telefônicas”, garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal. O senador considerou conveniente que a Polícia Federal tenha controle sobre a destinação dos equipamentos comercializados.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2008, 16h04

Comentários de leitores

2 comentários

Pode ser, um 'primeiro passo'. - Quero ver qua...

futuka (Consultor)

Pode ser, um 'primeiro passo'. - Quero ver qual será o 'segundo'(!) Se pararem por aí, não vão conseguir o contrôle absoluto sobre os 'aparatos'. Reitero o que já disse em outros espaços: Têm que abrir mão do tempo e corrigirem com esforço uma Lei federal para que seja disciplinada a profissão do já profissional DETETIVE PARTICULAR. U R G E N T E , senão não vão lograr êxito, muitas autoridades neste país sabem do que estou falando.

REFLEXOS O mercado negro vai crescer. A vend...

Ticão - Operador dos Fatos ()

REFLEXOS O mercado negro vai crescer. A venda de usados vai ter um bom impulso. Ajuda a economia e o mercado.

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