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Noticiário Jurídico

Notícias do Direito e da Justiça nos jornais desta quarta-feira

Em reunião secreta no Congresso, integrantes das cúpulas da PF e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) deixaram claro que a principal hipótese da investigação sobre os grampos ilegais em telefones de autoridades aponta para a equipe de Protógenes. Segundo relatos de deputados e senadores, a PF deu detalhes sobre a participação do agente aposentado do SNI (Serviço Nacional de Informações) Francisco Ambrósio do Nascimento nas investigações da Operação Satiagraha. Reportagem da Folha de S.Paulo reafirma que Ambrósio não tem vínculo formal com a PF nem com a Abin.

Nulidade de provas

O jornal O Estado de S.Paulo também traz reportagem, nesta quarta-feira (10/9), sobre o araponga aposentado do SNI. De acordo com o texto, o engajamento de Ambrósio do Nascimento no inquérito Satiagraha pode provocar a nulidade das principais provas que a Polícia Federal colheu durante a investigação sobre organização criminosa supostamente dirigida pelo banqueiro Daniel Dantas e pelo investidor Naji Nahas. A Folha de S.Paulo também publicou reportagem nesse sentido.

Farra dos grampos

O Jornal do Brasil informa que o presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, quer obrigar secretarias de governo e autarquias a devolverem equipamentos de escuta telefônica que teriam à Secretaria de Segurança. O deputado afirma que não se sabe quantos são e como são usados. O STJ considerou ilegais grampos acima de 30 dias.

Nova frota

O Supremo Tribunal Federal planeja gastar R$ 1,6 milhão para trocar a frota de carros oficiais à disposição dos seus 11 ministros. Três anos depois da última compra de automóveis de luxo, a mais alta Corte do país decidiu reservar parte de seu orçamento para renovar o estoque de veículos, modelo Omega CD australiano, ao preço de R$ 145 mil cada. O negócio deve ser fechado até dezembro. O jornal O Globo aponta que, em vez de abrir uma nova licitação, a Corte preferiu usar uma ata de preços feita em 2007 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parentes na mira

O Correio Braziliense publica que demitir parentes tem sido doloroso para os parlamentares. Por isso, parte deles prefere esperar até o último momento, antes de deixar seus familiares sem contracheque. Um dos motivos para essa preguiça legislativa é porque em tempos de articulação para a disputa pelos cargos da Mesa Diretora da Câmara, nenhum deputado pretende se indispor com seus colegas eleitores impondo prazos rígidos e fiscalização intensa contra o nepotismo.

Os infiltrados

A PF prendeu na noite de terça-feira (9/9) a coordenadora de base do Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC), Solange Carvalho, acusada de corrupção eleitoral. A Folha de S.Paulo informa que presenciou reunião do movimento em que Solange prometia a distribuição de mil cartas de crédito em troca de apoio à candidatura de Manoel Del Rio (PT) para a Câmara Municipal. O encontro começou às 19h30, no salão paroquial de uma igreja no bairro de Vila Bertioga, zona leste de São Paulo. Os policiais se infiltraram na reunião e, por volta das 21h30, deram ordem de prisão contra a coordenadora.

Ataque aos “infiéis”

A crise na campanha de Geraldo Alckmin à Prefeitura de São Paulo atingiu seu ápice, a ponto de o Diretório Municipal do PSDB cogitar a expulsão dos tucanos que se aliaram ao candidato Gilberto Kassab (DEM). Além disso, a cúpula tucana, insatisfeita com marqueteiro Lucas Pacheco, decidiu intervir e já conversa com o publicitário Marcelo Simões. Em conversas reservadas, Pacheco sugere que o problema da campanha é de conteúdo, e não de forma, publica o jornal O Estado de S.Paulo.

Precedente do STF

Dos onze estabelecimentos fabricantes de cigarros autorizados a funcionar no Brasil, cinco estão de portas abertas amparados por decisões judiciais, segundo dados da Receita Federal. Desde que o Supremo, decidiu manter fechada a American Virginia Tabacos, o risco dessas decisões caírem aumentou. De acordo com reportagem do Valor Econômico, o Fisco vem usando o precedente aberto pelo STF para tentar fechar ou manter fechadas empresas do setor que vêm sonegando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme alega a Receita. E o setor de bebidas poderá ser o próximo alvo.

Marca sem registro

O Valor também informa que a 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro considerou que o "pré-uso" de uma marca, ou seja, o fato de ela ter obtido fama e ser reconhecida em uma cidade, pode valer mais do que seu próprio registro no Instituto Nacional da Propriedade (INPI).

Sistema fiscal

Uma reunião nesta quarta-feira (10/9), em Brasília, deve definir quais os segmentos das empresas de médio e grande porte devem ficar atentas ao prazo para a adequação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal, que se encerra em janeiro de 2009. A informação é do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2008, 10h31

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