Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Forma de contratação

Filho não tem vínculo empregatício com cartório onde ajudava pai

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que havia reconhecido a existência de vínculo entre Antônio Rivaylidson Costa Carvalho, filho de um escrivão, e o Estado. Ele prestava serviço no cartório onde seu pai trabalhava. A turma acolheu, por unanimidade, um Recurso Extraordinário do Rio Grande do Norte.

Para o ministro Marco Aurélio, o TJ-RN deixou de levar em conta a forma como foi feita a contratação. Além disso, ressaltou, o estado do Rio Grande do Norte não tinha nenhum domínio sobre a atividade desenvolvida por Antônio. Por essa razão, o ministro decidiu acolher o recurso.

A ação declaratória apresentada por Antônio na primeira instância pretendia que fosse reconhecido o vínculo, levando em conta que desde os 12 anos de idade ele prestava serviços no cartório para seu pai que, mais tarde tornou-se escrivão titular. O TJ do Rio Grande do Norte havia reconhecido a existência de relação jurídica com o estado.

RE 457.544

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/09/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.