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Semana jurídica

Conselho Penitenciário de SP se reúne na Universidade de Mogi

A Semana Jurídica promovida pelo curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), durante os dias 15 e 19 de setembro, sediará reunião do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. A reunião ocorre no dia 16 de setembro no campus da UMC.

O Conselho tem como função julgar pedidos de benefícios dos presos do sistema carcerário paulista, bem como é responsável pela administração das unidades prisionais. O gestor acadêmico do curso de Direito, Vitor Monacelli Fachinetti Júnior, explica que “se trata de uma aula prática de Direito Penitenciário com os maiores experts no assunto”.

O Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo é presidido pelo advogado e também presidente do Departamento Cultural da OAB-SP, Umberto Borges D’Urso. É formado por 30 membros, entre eles, psiquiatras, psicólogos, procuradores da República, defensores públicos e advogados, todos indicados pelos respectivos órgãos de classe. A eles se somam ainda os membros informantes ou os diretores dos presídios.

A quantidade de pedidos de benefícios protocolados no Conselho Penitenciário na avaliação do presidente tem aumentado a cada mês. Na opinião de Umberto D’Urso, o fato é conseqüência do aumento da população prisional e da edição anual do Decreto de Indulto Natalino e Comutação de Pena, em virtude do Natal e datas especiais.

“O juiz de execução não está adstrito ao parecer do Conselho Penitenciário, mas não pode decidir sem este, salientando que o parecer pode contribuir para o deferimento ou não do benefício”, afirma o advogado.

O Conselho Penitenciário Estadual de São Paulo é um dos mais atuantes do país. Cada um dos 30 conselheiros recebe mensalmente 25 processos. “O volume de processos justifica, uma vez que temos a maior população prisional do país, em torno de 150 mil presos”, estima o presidente do Conselho.

A Semana Jurídica da UMC, que ocorre de 15 a 19 de setembro, é aberta ao público e também terá como atração a palestra “A Fórmula do Sucesso na Advocacia”, que será proferida pelo advogado, jornalista e ex-conselheiro da seccional paulista da OAB Raul Husni Haidar. As palestras do evento serão transmitidas também para o Campus Villa-Lobos/Lapa da UMC.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2008, 14h01

Comentários de leitores

1 comentário

Há um pequeno equívoco nesta matéria. Desde a e...

Quinto ano na Anhanguera-Uniban Vila Mariana. (Estudante de Direito - Criminal)

Há um pequeno equívoco nesta matéria. Desde a edição da Lei 10.792/2003, o Conselho Penitenciário não mais opina sobre a concessão de Livramento Condicional. Antes opinava obrigatoriamente, e também nos pedidos de Indulto Natalino e Comutação de Penas, que é uma redução parcial da mesma. Apesar de a nova redação da Lei de Execução Penal não mais prever os pareceres do Conselho Penitenciário para tais benefícios, os Decretos Presidenciais prevêm-nos, e assim, hoje, restringem-se exclusivamente a eles, e a pedidos de indulto e comutação individual de penas feitas pelos próprios condenados ou seus familiares, ou mesmo por advogados. E para progressão de regime prisional, nunca houve necessidade dos pareceres.

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