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Sistema eletrônico

TJ-DF e CNJ fazem acordo sobre sistema de execução penal

O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal assinam, nesta terça-feira (9/9), um termo de cooperação técnica sobre o sistema de acompanhamento eletrônico de execução penal. O tribunal cederá parte do sistema de informática que já criou para esse acompanhamento.

Pelo computador, o juiz pode ver como está o cumprimento das penas. Isso ajuda a evitar que o preso fique detido mais tempo do que deveria. O sistema também permitirá ao CNJ elaborar estatísticas sobre a execução penal no país, o que pode auxiliar nas políticas públicas do sistema penal.

Na quarta-feira (10/9), o sistema do TJ será apresentado aos conselheiros do CNJ, que analisarão se o programa pode ser implantado em outros estados. Na primeira fase, o sistema funcionará apenas no Distrito Federal. O acompanhamento será complementar ao projeto de mutirões carcerários, lançado no dia 19 de agosto pelo CNJ, no Rio de Janeiro.

Para o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, o sistema vai reduzir a superlotação carcerária, muitas vezes responsável pelas rebeliões que acontecem em presídios “transformados, muitas vezes, em escolas de bandidagem ou em quartéis-generais do crime organizado e do narcotráfico”.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2008, 12h42

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Ticão - Operador dos Fatos ()

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