Prorrogação ilimitada de grampo é ilegal, decide STJ

11/09/2008 12:51Victor (Estudante de Direito - Criminal)Realmente a decisão do STJ veio de encontro ao ...

Realmente a decisão do STJ veio de encontro ao ordenamento jurídico.

11/09/2008 09:23Marcio (Advogado Autônomo)A decisão da Corte Superior veio de encontro a...

A decisão da Corte Superior veio de encontro aos preceitos constitucionais que até então, foram deixados de lado em muitos casos. Criticar a decisão do STJ, sem fundamento jurídico é puro populismo, ou seria melhor dizer jogar para a torcida, nosso ordenamento jurídico não adotou a teoria do Direito Penal do Inimigo, nem estamos vivendo sob a égide da famigerada Lei Patriota americana, então caro colega entendo que tal comparação é descabida, só quem vive nas trincheiras no direito criminal conhece as mazelas que tais argumentos, como os fins justificam os meios nos levam.

10/09/2008 19:37Radar (Bacharel)Aqueles suecos atrasados e os americanos malvad...

Aqueles suecos atrasados e os americanos malvados devem estar morrendo de inveja da "democracia" brasileira, e sua "tolerância-mil". Se a Suprema Corte dos Estados Unidos fosse igual ao nosso STJ ou STF, haveria ataque terrorista a cada semana, e os presos das super-max receberiam visita íntima. Os governos dos países ditos desenvolvidos põem a faca entre os dentes para combater a criminalidade e a corrupção. Mas, aqui, democracia significa apenas dificultar a ação repressiva do Estado e facilitar a dos delinqüentes, principalmente os dos crimes de elite. Festejam os criminosos contumazes e os visionários da democracia do "pode tudo". Não se punirá tanto os agentes públicos que abusam, quanto punida será toda a sociedade, praticamente impedida de fazer cessar uma miríade de crimes, principalmente os do colarinho branco.

10/09/2008 19:13MARCELO E. VANALLI (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)Desde a edição da lei que autorizou as escutas ...

Desde a edição da lei que autorizou as escutas telefônicas defendo o agora reconhecido pelo STJ. Já é um começo. Agora temos que continuar a luta para também ser reconhecida, de fato, a excepcionalidade desta prova, ou seja, ficar claro que há a necessidade de demonstração prévia da impossibilidade de obtenção de provas por outros meios, para somente assim, ser decretado o sacrifício ao direito constitucional da inviolabilidade das comunicações.

10/09/2008 16:37Zé Carioca ()L_skywalker: o caso que menciona é mais uma obr...

L_skywalker: o caso que menciona é mais uma obra das espetacularizações e assassinatos de reputação.

10/09/2008 14:53L_skywalker (Estudante de Direito)No words: "Na última segunda-feira, o presiden...

No words: "Na última segunda-feira, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Aprobatto, e o ministro Nilson Naves, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), travaram uma batalha de declarações a respeito das denúncias de um esquema de venda de habeas corpus em tribunais superiores. O Conselho Federal da OAB aprovou uma moção pedindo o afastamento de Nilson Naves até o fim das investigações" http://www2.correioweb.com.br/cw/EDICAO_20030212/pri_ult_120203_161.htm

10/09/2008 13:42gsantos (Serventuário)Boa decisão. Se não encontram nada de compro...

Boa decisão. Se não encontram nada de comprometedor em um mês, vão querer monitorar o cidadão pela vida inteira? Entender o contrário é forçar a barra, legitimando arbitrariedades de toda espécie.

10/09/2008 13:03José R (Advogado Autônomo) MUITO BEM, O BEM SENSO TEM DE SER A MEDIDA DE...

MUITO BEM, O BEM SENSO TEM DE SER A MEDIDA DE TODAS AS COISAS. AGORA VAMOS À RESPONSABILIZAÇÃO DOS ABUSADORES, SENÃO NÃO HAVERÁ EFEITO PEDAGÓGICO!COM A PALAVRA O CNJ!

10/09/2008 12:58Victor (Estudante de Direito - Criminal)Pessoal, antes de comentar, leiam a decisão. É ...

Pessoal, antes de comentar, leiam a decisão. É totalmente arbitrária. O ministro disse que o prazo estaria limitado em 30 dias. Reconheceu que a orientação do STJ - até então - era no sentido de não existir prazo certo para as renovações, desde que as decisões estivessem plenamente fundamentadas. Citou Voltarie, dizendo que sempre é bom mudar de posicionamento. Falou de razoabilidade e antinomia de princípios. Ou seja, de concreto mesmo, nada. Basta ler as justificativas do juiz e o parecer do MPF pra entender o porquê das renovações. A organização criminosa contava com a cooperação de agentes da Receita Federal, enquanto certos criminosos diziam possuir influência junto ao BNDES e ao Banco Central. Escutas arbitrárias e desprovidas de motivação idônea devem realmente ser alijadas do processo. Mas escutas legais, legítimas, direcionadas ao combate efetivo de organizações criminosas, estas cada vez mais complexas e hierarquizadas, não podem ser anuladas simplesmente por antinomia de princípios. O STJ retrocedeu, infelizmente. Dizer que a interceptação só poderá se prolongar por, no máximo, 30 dias, é inviabilizar, na prática, qualquer investigaçãozinha mais complicada.

10/09/2008 12:38Linda (Outros)Pessoal, Não esqueçam de consultar o site da ...

Pessoal, Não esqueçam de consultar o site da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (www.amb.com.br), para ter acesso aos candidatos que respondem a processo, são eles: Aline Côrrea - Vice-Prefeita do PP com 01 processo Paulo Maluf - Prefeito do PP com 07 processos Gilberto Kassab - Prefeito do DEM com 01 processo Marta Suplicy - Prefeita do PT com 09 processos. Para consultar os vereadores do mandato anterior, acesse o www.transparencia.org.br e www.excelencias.org.br. "O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons" Martin Luther King

10/09/2008 12:21Rodrigo (Advogado Assalariado - Trabalhista)Só a XUXA nos salvará: É festa do estica e ...

Só a XUXA nos salvará: É festa do estica e puxa... E não é que é a festa da Xuxa...é da xu... E todos dançam, o pega, estica e puxa... E viva a festa da Xuxa ( 2x ) Lá o cãozinho... au...au... Não briga com o gatinho... miau ( 2x ) O king conta de um até três, As brincadeiras começam de uma vez... E todos dançam, pega, estica e puxa... E viva a festa da Xuxa ( 2x ) Tem pingüim tomando sauna... O papagaio falado, só pede calma... Scoobydoo... fica calado...pra ver qual é... Enquanto a praga pega o pé... E todos dançam, pega, estica e puxa... E viva a festa da Xuxa ( 2x ) E os baixinhos vão chegando na nave espacial... Tem até um escoteiro, vestido de general... O hi-man, dança um rock, gravado por Tom Jobim... Enquanto a chirra namorava o esqueleto, no jardim... E todos dançam, o pega, estica e puxa... E viva a festa da Xuxa ( 2x )

10/09/2008 12:17Quintela (Engenheiro)BRASIL, País da Impunidade! O que caracteriza ...

BRASIL, País da Impunidade! O que caracteriza a impunidade é a certeza da não punição. Cabe ao Judiciário julgar e condenar. Por que Maluf tem 40 processos e nenhum deles julgados??? Inclusive 3 nos STF de Gilmar Mendes? Por que nos EUA (e em qualquer país que tenha tratado de extradição) se Maluf por os pés lá pode pegar 25 anos de cadeia???? Maluf não roubou nem um cent de dólar Americano. Ele "apenas" utilizou o sistema financeiro americano para lavar o dinheiro roubado da prefeitura de São Paulo???? Senhores juristas, pelo amor de Deus me expliquem! A única explicação é que o Judiciário não faz corretamente seu trabalho! Por que Gilmar Mendes foi tão rápido, prestativo e desafiou tudo e a todos em conceder 2 habeas corpus em menos de 48 horas para soltar Daniel Dantas? Por que ele não usa essa mesma presteza e agilidade para julgar os 3 processos contra o Sr. Paulo Maluf que estão parados lá no STF? Lembro aos amigos Paulistas que o Sr. Paulo Maluf é candidato a prefeitura a qual ele lesou milhões de reais. BRASIL! País da impunidade!

10/09/2008 11:45Armando do Prado (Professor)Hugo Albuquerque no blog do Azenha: "Vou ser...

Hugo Albuquerque no blog do Azenha: "Vou ser ladrão. Já decidi. Não é por ganância. Tenho medo de ser confundido com gente honesta e acabar respondendo a processo."

10/09/2008 11:44Phodencius (Investigador)Srs Colegas da PF: O que da mesmo vontade é ...

Srs Colegas da PF: O que da mesmo vontade é deixar a PF carimbar SOMENTE passaporte e a PC SOMENTE fazer B.O. de driga de marido e mulher...e deixar o crime ROLAR SOLTO que é o que parece que a maioria quer... vivemos num estado de quase calamidade e querem podar a policia de um dos mais valorosos meios de investigação.(se teve excessos...oras...puna-se o excesso)... parece um desenho que assisti uma vez do TOM e JERRY:Primeiro chamaram o gato para acabar com o rato.O gato encheu o saco...aí chamaram o cachorro.Quando o cachorro não deu mais jeito,chamaram o elefante.Ai para espantar o elefante chamaram quem...o rato...

10/09/2008 11:30Armando do Prado (Professor)Fico com PHA: "O Presidente Supremo do Supre...

Fico com PHA: "O Presidente Supremo do Supremo já baixou no CNJ, novo Legislativo do Brasil, um Ato Institucional, co-assinado por Gama e Silva, para disciplinar a lei de escuta que protege os brancos, ricos e de olhos azuis".

10/09/2008 11:26caiçara (Advogado Autônomo)Quanto à decisão, foi digna dos fariseus.

Quanto à decisão, foi digna dos fariseus.

10/09/2008 11:22José Cláudio (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)A é? E como fica aquela questão da polícia que ...

A é? E como fica aquela questão da polícia que durante a investigação toma conhecimento de que está havendo um grande carregamento de droga, ou que está sendo planejado o assassinato de alguém? E se tomar ciência de que se está sendo planejado um ato de terrorismo? Findo os 30 dias, interrompe-se a interceptação e compra-se uma bola de cristal?

10/09/2008 11:20Ricardo (Auditor Fiscal)Como sempre, os poderosos se dão bem...

Como sempre, os poderosos se dão bem...

10/09/2008 11:18caiçara (Advogado Autônomo)A decisão foi ridícula e demonstra o grau de in...

A decisão foi ridícula e demonstra o grau de incivilidade e criminalidade de nossa sociedade. O Brasil tem a corrupção tão arraigada em suas entranhas que os Tribunais estendem "garantias fundamentais" para criminosos continuarem a delinquir. Veja-se: na Suécia todos os emails são monitorados pelo governo, na busca de pedofilia, tráfico de entorpecentes e terrorismo. Não interessa se de "a" ou "b"; em Londres há cameras por todo o lado, vigiando a todos na busca de delitos; nos EUA uma boa gama das ligações telefônicas DE TODOS OS CIDADÃOS atualmente são monitoradas em busca de palavras chave lincadas a terrorismo, tudo em busca da segurança do povo e da prevalência da Lei. Já aqui, na república dos piratas, os direitos e garantias constitucionais servem para garantir a prática de delitos e crimes. Aqui o estuprador reclama que teve seu sigilo violado enquanto "traçava uma garotinha", o criminoso organizado reclama que não pode receber orientações de seu advogado para melhor esconder sua grana porque estava grampeado e assim vai.... No mundo civilizado se o cara está cometendo um delito não tem privacidade, inviolabilidade, afinal a lei não serve para defender o ilícito, mas para puní-lo. (lá fora já se cogita até o afastamento da presunção de inocência, de plano, em caso de flagrante puro) Já aqui "aqueles que temem porque algo fizeram" declaram histórica a decisão de liberar geral (eu já disse: um cidadão honesto, cumpridor de seus deveres, pode ser grampeado mil anos que nada será encontrado, já o bandido não aguenta nem a idéia do grampo)....Vivemos no 5º mundo, isso não se tenha dúvidas. Aqui os Nazistas seriam absolvidos nos termos do artigo 386, II do CPP

10/09/2008 10:49Bob Esponja (Funcionário público)Agora é ridiculo mesmo estes comentarios que qu...

Agora é ridiculo mesmo estes comentarios que querem dar um alcance que decisão naõ tem. Falam que a decisão é 'heroica", "democratica", "republicana",...ah por favor, ninguem cai nessa. Comemoram como se fosse um gol da seleção, calma lá, vamos dá o valor adequados as coisas. é uma decisão que beneficiou criminosos, só isso. Que alguns aqui ganham com a vitoria dos réus, não temos dúvida, mas achar que isso é beneficio para o país, já é forçar demais. Temos que para de festejar o errado, a falha, o erro. O caso é um choque de direitos. Direito a segurança de um lado e o direito a 'privacidade" de cometer crimes do outro. Simples assim. Ninguem aqui tá defendendo o direito do zé ou da mária, mais do colarinho branco.