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9 setembro 2008

Falta injustificada

Policial militar que fez greve é condenada por deserção

A policial militar do Rio Grande do Norte, Kátia Maria Lobo Nunes, foi condenada por deserção porque não compareceu na unidade militar por mais de oito dias. Ela estava em greve. Os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entenderam que a deserção acontece independentemente do motivo das faltas

No Habeas Corpus, a defesa alegou que a policial nunca teve a intenção de desertar. Explicou que ela não foi ao quartel porque protestava para que o governo do estado cumprisse o acordo de aumento de salário. O advogado afirmou que a denúncia é inepta já que não houve individualização da conduta.

A desembargadora convocada Jane Silva, relatora do caso no STJ, afirmou que o caso não está em nenhuma das hipóteses que permite o trancamento da Ação Penal. De fato, a policial deixou de comparecer ao quartel por mais de oito dias, sem permissão dos superiores, o que configura o crime de deserção. Ela ressaltou que para descaracterizar o crime levando em conta detalhes da situação é preciso reexaminar as provas.

Jane Silva entendeu que todos os requisitos formais exigidos para abertura do processo foram atendidos. Para ela, não houve denúncia genérica, mas sim denúncia geral, uma vez que a conduta atribuída a cada um dos denunciados é a mesma.

HC 109.314

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

10/09/2008 15:34 Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)
O STJ deveria aprender que para haver deserção ...
O STJ deveria aprender que para haver deserção tem que haver dolo. Ou seja, desertar significa ficar em local não sabido pelos superiores do militar, o que não é o caso de quem faz greve de fome e fica em casa. Isso não quer dizer que não deve haver punição, só que não por esse motivo. Ainda, acho que os Direitos e Garantias Fundamentais deveriam ser mais levado em consideração pelo STJ.
10/09/2008 15:27 Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)
Em tempo, também deve acabar com a Justiça Mili...
Em tempo, também deve acabar com a Justiça Militar estadual, devendo existir, tão-somente, uma Justiça para julgar crimes praticados por militares das Forças Armadas, desde que estes não sejam crimes comuns. Os policiais devem responder pelos seus crimes perante a Justiça comum.
10/09/2008 15:20 Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)
Até quando teremos neste país policiais que são...
Até quando teremos neste país policiais que são "militares", quando noutros países, mais evoluídos, existem policiais que não são militares (não há desmerecimento em não sê-lo), já que os verdadeiros militares são os das Forças Armadas. Saliente-se que a hierarquia e a disciplina não é algo exclusivo de militares. Chegou a hora de termos os policiais estaduais e os federais, mas sem o famigerado inquérito que é uma coisa de país atrasado. Aqueles que querem ser militares que busquem as Força Armadas.

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