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Lula sanciona lei que amplia período de licença-maternidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (9/9), a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses. Entretanto, a lei, que será publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, só começará a valer em 2010 e o benefício é facultativo. As informações são da Agência Brasil.

Conforme a lei sancionada, as empresas que aderirem a licença-maternidade de seis messes terão desconto fiscal sobre a remuneração paga à empregada pelos 60 dias a mais. Durante o período, a funcionária tem direito ao salário integral. Para ter licença maior, a trabalhadora terá que solicitá-la até o fim do primeiro mês depois do parto. O benefício também vale para quem adotar uma criança.

De acordo com a Casa Civil, é preciso fazer uma estimativa de renúncia fiscal que só será incluída na proposta orçamentária de 2010, já que a de 2009 já foi aprovada. Lula vetou parágrafo que concedia isenção fiscal às empresas enquadradas no Simples que concedessem a licença de seis meses para suas funcionárias.

O presidente também vetou o artigo que isentava patrões e empregadas do pagamento da contribuição previdenciária nos dois meses a mais da licença. De acordo com a Presidência da República, os vetos foram pedidos pelos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social.

Em novembro de 2007, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 30/07) que deu origem à lei. A intenção é conciliar o período de afastamento das mães com o tempo mínimo de aleitamento recomendado pelas campanhas do Ministério da Saúde.

Para a autora do projeto, deputada Ângela Portela (PT-RR), o argumento de que a medida trará prejuízos aos empregadores é inviável. Segundo ela, o afastamento já é custeado pela Previdência Social. A deputada defende que a concessão vai proteger a saúde da mulher e da criança. “Os conhecimentos científicos há muito informam o valor do aleitamento materno como recurso nutricional insubstituível para a formação do bebê”, afirmou.

Segundo afirmou o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista à revista Consultor Jurídico, a mudança torna mais realista a proteção à maternidade. Para o ministro, com a prorrogação da licença, o país fica mais próximo do que é vivenciado na Europa. Segundo ele, há países que a licença é de até dois anos. “Sabemos que a criança precisa efetivamente dos cuidados da mãe até, no mínimo, um ano. A prorrogação é um ônus social que vale a pena a ser assumido”, afirmou.

Já a advogada trabalhista Nadia Demoliner Lacerda, do escritório Mesquita Barros Advogados, afirmou que, apesar do objetivo louvável de permitir que a criança fique mais tempo perto da mãe, a medida poderá causar impactos negativos em relação à vida profissional da mulher. “Em muitas profissões e cargos não há como largar tudo e se isolar por seis meses. A mulher corre o risco de perder espaço e ficar de fora do mercado de trabalho”, observou.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2008, 21h39

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