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Títulos frios

Cotril deve pagar R$ 15 milhões aos credores do Banco Santos

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Afirma que os contratos de gaveta intitulados Instrumento Particular de Emissão e Aquisição de Produtos Rurais e Outras Avenças eram firmados entre os produtores rurais e terceiras empresas que, posteriormente, negociavam as CPR’s com o Banco Santos. Afirma que eram previstas cláusulas de arrependimento sem obrigatoriedade da devolução do valor pago a título de sinal, ou cláusulas que previam o cancelamento sem devolução do valor até então recebido caso os emitentes não recebesse o valor integral da emissão.

Afirma que emitidas as cédulas, formalizados os contratos de gaveta com terceiras e pagos os “aluguéis” aos emitentes, a terceira empresa negociava a cédula com o banco falido, que as contabilizavam em seu ativo pelo valor total, e o banco depositava os valores pagos pelas cédulas nas contas-correntes dessas terceiras empresas. Afirma que, em seguida, os recursos eram transferidos para diversos destinos, em favor de terceiros e em prejuízo dos credores do banco. Afirma que os atos jurídicos eram simulados. Afirma que em 28.06.2004, a Cotril emitiu cédula de produto rural financeira nº 01/04, com vencimento em 28.06.2005, obrigando-se a pagar a PDR Corretora de Mercadorias S/S Ltda. a importância resultante da multiplicação da quantidade de produto indicada na cláusula produto (166.667 arrobas de boi) pelo preço previsto na clausula identificação do preço (R$72,00 por arroba líquida), resultando no valor de R$12.000.024,00).

Afirma que em 28.06.2004 foi celebrado instrumento particular de emissão e aquisição de cédulas de produto rural e outras avenças, figurando como emissor a Cotril e como beneficiária a PDR, objetivando a aquisição dos produtos prometidos na cédula. Afirma que o contrato é de gaveta, uma vez que todas as operações eram mantidas em total sigilo nos termos da cláusula décima. Afirma que foi pago apenas R$49.180,00 com promessa de pagamento do restante 99,5% no 5º dia anterior à data de vencimento da cédula.

Afirma que, de acordo com a cláusula terceira, no caso de não pagamento do montante devido, o beneficiário se obrigava a devolver a CPR devidamente endossada ao emissor, a perda da parcela paga e a nulidade do instrumento, isentando o emissor de qualquer obrigação. Afirma que em 01.07.2004, por meio de endosso, a PDR vendeu a cédula ao Banco Santos, tendo recebido R$9.836.000,00 que foi creditada na conta nº 13.145-4, agência 1-9. Afirma que a Cotril recebeu R$49.180,00, a PDR, R$9.836.000,00, e os credores do banco ficaram com um ativo que nunca será realizado (“a ver navios” – fl. 10). Requereu a condenação dos réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$15.339.270,08. Com a inicial foram juntados os documentos de fls. 17/194. As rés foram devidamente citadas A co-ré PDR Corretora de Mercadorias Ltda. apresentou pedido de chamamento ao processo de Edemar Cid Ferreira, Ricardo Ferreira de Souza e Silva e Álvaro Zucheli Cabral (fls. 212/214, juntando documentos de fls. 215/239). E apresentou contestação (fls. 250/262), alegando, em breve síntese, que há confusão patrimonial, tendo em vista que a PDR foi criada e administrada pelo Banco Santos.

Afirma que os sócios não auferiram qualquer vantagem. Afirma que as pessoas mencionadas acima administravam a empresa. Afirma que todas as operações foram orquestradas e negociadas com o próprio banco, e seus recursos eram direcionados para os diretores e para as empresas emissoras dos títulos. Afirma que os valores nunca foram recebidos pela empresa, mas desviados pelos próprios diretores do banco em benefício próprio. Afirma que jamais teve contato com a co-ré Cotril. Afirma que nunca teve acesso a suas contas correntes mantidas no Banco Santos. Afirma que o banco e seus diretores são os verdadeiros proprietários da PDR.

Afirma que o banco e seus diretores valeram-se de pessoas ingênuas e inocentes que emprestavam os seus nomes para pareceram como sócios ou representantes legais da empresa. Requereu a extinção da causa ou a improcedência. Com a contestação foram juntados os documentos de fls. 263/305. A co-ré Cotril Agropecuária Ltda também contestou o feito (fls. 312/341), alegando, em breve síntese, que tramita a ação ajuizada pela ré em face do Banco Santos visando a declaração de inexigibilidade da cédula. Afirma que atualmente a ação está em grau de recurso. Afirma que foi declarada a inexigibilidade da cédula.

Afirma que há falta de interesse de agir, tendo em vista a existência do outro feito. Afirma que há necessidade de suspensão em virtude de prejudicialidade externa. Afirma que os administradores do banco e os sócios da co-ré, agindo conjuntamente, exigiram da contestante a emissão da cédula. Requereu a denunciação da d lide aos administradores do banco. Afirma que para o custeio de suas atividades entrou em contato com o banco para obter o empréstimo de R$2.000.000,00. Afirma que após tratativas, emitiu, em 30.07.2004, em favor do banco, uma cédula de crédito bancário, com vencimento para 24.06.2005.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2008, 20h11

Comentários de leitores

1 comentário

Senhores advogados, aqui está (no vergonhoso ar...

Ferrairo Honório (Advogado Autônomo)

Senhores advogados, aqui está (no vergonhoso arbitramento dos honorários sucumbenciais) a prova mais contundente, expressiva, conclusiva - seja lá como queiram denominar-, de que os juízes têm inveja, raiva, enfim agem contra a classe os advogados. Uma ação judicial, cujo valor inicial da condenação é de mais de R$ 15.000.000,00-(quinze milhões de reais), o maluco, o invejoso, o raivoso juiz arbitra honorários advocatícios em míseros R$ 30.000,00-(trinta mil reais)?????, o que dá menos de 0,2% sobre o valor inicial. Se, contudo, tal valor for corrigido como determinou a sentença, o desrespeito com o advogado, o profissional ou o operador do direito está patente. Queira Deus que este tresloucado juiz, ao se aposentar não venha se albergar nas fileiras da advocacia. Sentenças desrespeitosas como essas devem ser banidas de nosso meio. Vá você juiz, viver com um processo por mais de 3 anos, suportando todo tipo de pressão, raiva, nervosismo, cobrança e preocupações inerentes, para ao final receber míseros, ínfimos honorários que não dignificam, mas envergonham. A advocacia não precisa de esmoler. A advocacia precisa de respeito. Falte o advogado e não terá juiz. Advogados, OAB (s) unamo-nos em torno desta bandeira. Respeito ao que determina a LEI.

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