O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, rechaçou a idéia de interromper a transmissão ao vivo da sessão plenária na TV Justiça e de editar os debates. “Será que nós vamos voltar à época da censura administrativa? Isso será um retrocesso. A quem a TV Justiça está incomodando?”, questiona o ministro Marco Aurélio.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ao ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, que os julgamentos transmitidos pela TV deixem de ser transmitidos ao vivo. Lula avalia que a TV virou um elemento a mais nos julgamentos do Supremo.

Na visão dele, o julgamento se transformou em um espetáculo, influenciando o comportamento dos ministros. O presidente observa com freqüência que em nenhum outro país há transmissões desse gênero ao vivo. Um dos ministros indicado por Lula disse até que se sentia constrangido em votar sempre a favor do governo.

Marco Aurélio recorda que os julgamentos são públicos. “A publicidade viabiliza a população a acompanhar os trabalhos desenvolvidos na administração pública e, portanto, cobrar a eficiência”, afirma.

Segundo Marco Aurélio, a idéia talvez tenha sido um ato falho do presidente. “Ele não pode sugerir isso até pela vida passada de luta contra a censura”, afirma o ministro. Marco Aurélio diz que Lula estaria agindo como no provérbio faça o que eu digo, mas não faça que eu faço fazendo referência ao gosto do presidente pelo palanque.

O ministro Carlos Britto também se pronunciou sobre a informação. Para ele, a transmissão da sessão plenária é uma viagem sem volta. “A democracia tem na visibilidade, na transparência e na plenitude da informação um dos seus pilares mais sólidos e vistosos. Para mim, transmitir ao vivo as sessões do Supremo é um avanço democrático e corresponde a uma viagem sem volta”, disse Britto em entrevista coletiva.

A TV Justiça foi criada durante a presidência de Marco Aurélio. Em 2002, o decreto de criação do canal foi assinado pelo ministro quando exerceu interinamente a presidência da República.

Por causa do comportamento contestador e por sua facilidade em se comunicar, o ministro costuma ser o astro das transmissões. Na semana passada, por exemplo, o grande momento foi o bate-boca de Marco Aurélio com o ministro Joaquim Barbosa. Marco Aurélio cobrou explicações do colega em uma discussão acalorada por causa de entrevista de Joaquim Barbosa. Os argumentos jurídicos foram deixados de lado e os ministros se atacaram mutuamente — Clique aqui para ler detalhes do confronto.

Além do espetáculo proporcionado pelas brigas, as sessões também prestam um serviço importante para a população que recorre ao STF. Em agosto deste ano, por exemplo, quando o Supremo começou a julgar o caso da Raposa Serra do Sol, os índios, que são os interessados diretos na questão, acompanharam o julgamento pela TV Justiça. As rádios de Roraima também entraram em cadeia com a Rádio Justiça para transmitir o julgamento ao vivo.

A TJ Justiça transmite atualmente apenas as sessões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral. Discute-se a transmissão também dos debates do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.

Discursos inflamados

Segundo o Estadão, Lula teoriza que o fato de os julgamentos serem televisionados estimula os ministros do Supremo a falar mais sobre os processos e dirigir críticas ao governo. O presidente acha que os ministros aproveitam a transmissão ao vivo para fazer discursos inflamados.

Apesar das críticas de Lula, não há sinais de que o Supremo modificará a grade de programação da TV Justiça. Gilmar Mendes é a favor da transmissão dos julgamentos ao vivo e sem edições. Embora já tenha havido resistências às transmissões dentro do plenário do Supremo, com a aposentadoria dos ministros, já não há obstáculos à sua veiculação.

No ar desde 11 de agosto de 2002, a TV Justiça transmite às quartas e quintas, ao vivo, a íntegra dos julgamentos feitos no plenário do Supremo.