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8 setembro 2008

Pouso forçado

Juiz decreta falência da Vasp por causa de débitos trabalhistas

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O juiz Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decretou na quinta-feira (4/9), a falência da Viação Aérea de São Paulo Sociedade Anônima (Vasp). Para ele, a empresa não tem condições de fazer o plano de recuperação judicial elaborado depois que a Justiça do Trabalho determinou a intervenção da empresa.

Um grupo de credores trabalhistas pediu a falência requisitando créditos que ultrapassam R$ 1 milhão. O argumento é o de que a Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/05) prevê que quando o plano de recuperação judicial não é cumprido, deve ser decretada a falência do devedor. No caso, a Vasp se comprometeu a quitar as dívidas trabalhistas, já reconhecidas pelo juiz da falência, no prazo de um ano depois de assinado o termo de recuperação. Mas isso não ocorreu.

O despacho que concedeu o processamento da recuperação judicial da Vasp foi dado em 7 de outubro de 2005. A decisão que concedeu a recuperação judicial da devedora foi concedida em 24 de agosto de 2006. A Assembléia Geral dos Credores que aprovou o plano ocorreu em 26 de agosto de 2006. Os funcionários tinham de receber o dinheiro até 24 de agosto de 2007.

O juiz diz que ”as impugnações feitas pela Vasp à deliberação da assembléia de credores para a decretação da falência ou mesmo da anterior assembléia, não têm como ser acolhidas”.

Segundo o advogado, advogado Francisco Gonçalves Martins, que representa os credores, “toda empresa que deve à Justiça a sua recuperação judicial, deve ter como princípio o cumprimento do seu plano de recuperação aprovado pelos credores. Se assim não procede, a falência é inevitável. E foi isso o que ocorreu com a Vasp, ou seja, a mesma não cumpriu sequer uma vírgula do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores, de modo que a falência era a única medida a ser adotada pelo juiz que conduz o processo de recuperação judicial”, afirma o advogado Francisco Gonçalves Martins, que representa os credores.

Leia decisão

Vistos.

I) VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA – VASP requereu, em 01/7/2005, a sua recuperação judicial, nos termos da Lei n. 11.101/05, obtendo o deferimento de seu processamento em 07/10/2005 (fls. 2096/2099, 12º vol.) e em 24/8/2006, com a aprovação do plano pelos credores sujeitos a ele (em 26/07/2006, ata as fls. 182/189, autuada como incidente n. 1086), foi concedida a recuperação judicial, nos termos do art. 58 da Lei n. 11.101/05.

Anoto que (a) as atas das Assembléias de Credores encontram-se autuadas como incidente n. 1086 e as informações da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo quanto a nomeação de interventores estão as fls. 1143/1144 (vol. 6) e fls. 1178/1180 (vol. 7).

Entretanto, várias dificuldades surgiram.

A INFRAERO postulando a devolução das áreas aeroportuárias (autuado como incidente n. 1931), e a VASP não cumpriu os prazos que lhe foram deferidos ou o prazo de 180 dias a que se propôs para superar o problema, razão pela qual a retomada das áreas voltou a ocorrer, com o direito daquela reconhecido, inclusive, pelo Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo. Aliás, ela não tem, sequer, condição de gerir os bens que tem espalhados pelos aeroportos no Brasil.

A Assembléia de Credores, realizada com o fim precípuo de efetivar os fundos de credores e a deliberação a respeito de venda de ativos, foi encerrada, por deliberação dos mesmos (ata de 13/12/2007, fls. 424/427 do incidente n. 1086). As dificuldades essenciais ao insucesso dessa assembléia decorreram dos Mandados de Segurança impetrados pelo Banco do Brasil, que ao contrário dos demais credores (inclusive trabalhistas), afirmava não conseguir acessar e entender os regramentos dos fundos, bem como do Aeros-Fundo de Previdência Complementar (da Vasp), em liquidação (MS n. 540.295.4/8-00), há muitos anos, que inicialmente participou e aprovou o plano de recuperação judicial, para depois dizer que a ele não esta sujeito e impedir a realização de ativos da empresa.

Encerrada essa Assembléia de Credores, vieram pedidos de falência da empresa, assim resumidos na decisão as fls. 10597/10603 (vol. 56):

1.1) Nessa última decisão determinou-se manifestações sobre o pedido de convolação da recuperação judicial em falência (formulado por trabalhadores, as fls. 9510/9525), entre outras questões.

1.2) Vieram manifestações a respeito:

a) Fls. 9799/9800, 9801/9803, 9804/9805, 10495/10496 e 10575/10577: de credores trabalhistas pela decretação da falência.

b) Fls. 9829/9832: dos controladores Transportadora Wadel Ltda. e Agropecuária Vale do Araguaia Ltda. pela não decretação da falência.

c) Fls. 9858/9859: do Comitê de Credores, manifesta-se contrariamente, tendo em vista a possibilidade de “ajuste negocial”.

(Continua...)

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

9/09/2008 11:05 hammer eduardo (Consultor)
CANHEDO E OS RATOS-PARTE 2: C...
CANHEDO E OS RATOS-PARTE 2: Com a atual e explosiva fase de expansão do transporte aereo no Brasil, as areas nobres ocupadas pelos escombros e fantasmas da VASP ganharam rapidamente alto valor de mercado , principalmente as instalações fisicas nos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont. Com a atual batida do martelo , as atuais "jogadoras" do mercado certamente avançarão com velocidade em cima dos hangares e demais instalações, os aviões certamente serão sucateados pois no atual cenario de combustivel nas alturas , não tem mais vez no mercado. O mais lamentavel nisto tudo , depois do padronizado "beiço nos Funcionarios" , é o fato de que a quadrilha do canhedo ( pai e filhos) continuarão livres e soltinhos da silva ate o dia em que o capeta chamar todos eles para prestarem contas. Dificilmente veremos canhedo e filhos num sinal de transito fazendo acrobacias com bolinhas para ganhar alguns trocados , na PRATICA , pouco vai mudar no dia a dia deles pois dispoe de um batalhão de bons Advogados para rolar tudo com a barriga nos proximos 50 anos. Mais uma vez o estado colocou a sua "pata suja" em negocios que não lhe diziam respeito e na hora do "vamos ver" , alegarão que "não sabiam de nada" etc etc. Como essa monumental bandalheira da VASP tem a pata governamental, seria interessante se os tungados Trabalhadores entressem com pedidos de indenização alegando "perseguição politica" o que nem é muito exagero, afinal não estamos vivendo no governo das indenizações milionarias? Ou sera apenas para os cumpanheirus? Pobre Brasil de ladrões a solta e sempre impunes, ao menos enquanto tiverem algum no bolso para deixar aqui ou ali. QUE NOJO!!!!!
9/09/2008 10:54 hammer eduardo (Consultor)
Pego humildemente carona nas sabi...
Pego humildemente carona nas sabias palavras do Marcelo Bona.Ja dizia minha saudosa Avó a muitos anos atras , " o que começa errado , via de regra tambem acaba errado". A VASP com a sua importancia historica dentro do mercado brasileiro , foi literalmente "dada de presente" àquele escroque brasiliense do wagner canhedo que era da "camarilha" ligada ao collor de mello , negociação essa que foi devidamente azeitada pelo "morrido" p.c.farias, uma especie de zedirceu de antanho. collor quando assumiu tentou forjar uma nova imagem de um estado "muderno" e dai para estimular a "venda-doação" da VASP para este meliante careca foi um pulo , tudo isso é claro com as "bençãos matrimoniais" de outra ratazana conhecida que foi o quercia que ajudou a bater o martelo. O resto é historia , enquanto collor estava no "pudê", a VASP dobrou de tamanho e subitamente pulou de Macapá para Toquio, Seul, Atenas e outros endereços nobres , a ideia era "sufocar" e acabar com a VARIG , algo que aconteceu 14 anos depois atraves de "outras" mãos. Com a queda do collor em 1992, canhedo teve que cair na real e começou a desmontar rapidamente seu sonho megalomano , devolveu ou teve aviões retomados por falta de pagamento e foi encolhendo a VASP ate o tamanho de antes , senão menor! Sem grana para investir , a coisa se arrastou aos trancos e barrancos ate 2005 quando da noite para o dia , "tirou o fio da tomada" e os Aviões aonde estavam , pararam. Hoje no Brasil é raro um aeroporto que não tenha ao menos um ou mais aviões da VASP se acabando lentamente no tempo , todos eles imexiveis em eternas pendengas judiciais, o final certamente será o machado a curto prazo. Os Trabalhadores, seguiram como sempre o "check list" da industria, devidamente tungados.CONTINUA-
9/09/2008 10:37 Marcelo Bona (Outros)
Com todo o respeito à decisão do MM. Drº Juiz L...
Com todo o respeito à decisão do MM. Drº Juiz Lazzarini,e claro, tinha um bomba nas mãos, essa famigerada Lei de Recuperação Judicial, vide Empresas do Grupo Varig(VARIG, RIO SUL E NORDESTE), onde o Trabalhador é quem, mais uma vez, paga a conta, visto que, fecho uma empresa aqui e abro outra ali, Bem como, "recebe", se tiver direito, o teto de 150 salários, retornando esse trabalhador ao final da fila, atrás de bancos, governo e fornecedores,não sobrara mais nada para receber pois esses já levaram todo o fruto de uma vida inteira de trabalho destes trabalhadores. O STF recebeu inúmeras ADIN´S sobre essa Lei.Por "ventura, quando" de seu julgamento seja considerada inconstitucional, como ficara essa situação? Empresas que são consideradas como concessionárias do governo, de serviços e de relevância para a segurança nacional, conforme previsto no CBA, (Código Brasileiro de Aeronáutica), por suas particularidades deveriam estar abrangidas por essa famigerada Lei? E o governo do Estado de São Paulo, onde fica nessa História e como se posiciona ou posicionou?Pois acredito que ele dêva ter algum tipo de responsabilidade por conta de sua privatização, VASP! Gostaria de deixar meus respeitos, admiração a todos os TRABALHADORES atingidos por essa Lei, em especial, meus sentimentos á todos os trabalhadores da Vasp, fundamental na integração deste continente chamado BRASIL, que literalmente, lhe virou as costas, a exemplo da Transbrasil, Panair, Varig, Rio Sul, Nordeste, Taba, Paraense, Votec, BrasilCentral etc,etc,etc ...!

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 16/09/2008.