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Guarda da Constituição

Um dos maiores desserviços ao país é desprestigiar o STF

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Nenhuma instituição é mais importante e mais necessária ao Brasil do que o STF (Supremo Tribunal Federal). As democracias não existiriam sem a Justiça, e é ela que assegura o Estado de Direito, o predomínio da lei. Sem a lei, é a força, é o medo. O mundo chegou à égide da democracia, e foi um longo caminho, assegurado pelo Direito. Daí a expressão de Rui Barbosa: "Fora da lei não há salvação". E a Constituição é a síntese de todos os direitos. Seu núcleo, os direitos individuais, sociais e políticos, é o seu coração.

A soberania popular entregou ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição. É essa a mais importante e mais responsável de todas as funções públicas. Dizia Baleeiro que o STF "vela na cúpula do Estado, equilibradora do regime, mantém a ordem jurídica entre direitos individuais e direitos do poder" e conclui que "sua influência estabilizadora está na vida inteira do sistema. Sem ele, ela [a Constituição] não podia subsistir".

No império, havia o Poder Moderador para resolver os conflitos paroxísticos. Na República, os militares se arvoraram em árbitros, recorrendo a incursões "salvacionistas". Na forma americana de democracia moderna, uma sociedade de conflitos, só o Supremo pode ter essa missão estabilizadora. Sem ele, vêm tentações. A Constituição de 1988, pelos seus defeitos, aumentou os conflitos que só o Supremo pode resolver. Ele interpreta, guarda, defende o espírito da Constituição, o sentido de Federação, de harmonia entre os Poderes.

João Mangabeira dizia que o Supremo nunca poderia falhar ao Brasil. Os homens que ali estão são os guardiões, apanágios da existência da nação, e não se pode querer desrespeitá-los ou contestá-los. O maior desserviço que se pode prestar ao povo é dizer que o STF tem de ouvir as ruas. Ele deve julgar conforme a Constituição, que é o povo, feita pela sua soberania.

O ministro Gilmar Mendes tem tido coragem, faz o que deve fazer um presidente da corte constitucional. Deve ser apoiado, respeitado, e não contestado. Se ele não mantiver a autoridade da Justiça, estamos perdidos. A função de juiz é um sacerdócio e, por isso mesmo, impõe sacrifícios. Não pode ter ideologia, nem interesses, nem paixões. Aos juízes são entregues a vida, a liberdade, o patrimônio e a honra dos brasileiros. Por isso, poucos em séculos passam por ali.

O presidente do STF representa a corte, símbolo da Justiça, e não deve recuar na tarefa de pôr ordem onde faltar a lei, de buscar o espírito da Constituição e aplicá-lo onde for necessário. O Supremo não está legislando, está cumprindo sua missão constitucional de guardar a Constituição. Ele deve resolver os conflitos que surgem e que nem a sociedade nem os demais Poderes conseguem resolver. É o Poder estabilizador.

Veja-se o exemplo americano. Bush perdeu a penúltima eleição pelo voto popular e foi duvidosa sua vitória no colégio eleitoral. A Suprema Corte vem e diz: o presidente é George Bush. Todos aceitaram, e o perdedor, Al Gore, acatou a decisão, afirmando que mais importante do que ser eleito era a integridade da Suprema Corte.

O mais alto órgão judiciário americano — modelo original do nosso STF-, ao interpretar o espírito da Constituição, evitou a divisão do país, colocando os negros nas escolas e assegurando a liberdade religiosa. Tanto que se diz que o século 20 não será lembrado por suas conquistas científicas, mas como a era do juiz Warren, que comandou esse processo.

Lá, a Suprema Corte e a Constituição são objeto de um culto quase religioso. Nas pesquisas de opinião pública, sua credibilidade é das mais altas; aqui, são os Correios! E, para colocar as feridas expostas, o telefone do presidente do STF é gravado!

É preciso entender a importância do STF. Fiquei estarrecido quando juízes singulares se reuniram para contestá-lo. Meus longos anos assistiram a algumas das incursões para "salvar o Brasil". Criou-se, pelos anos 70, a fórmula de que a solução estava em aliarem-se técnicos, militares e empresários. Daí surgiu a doutrina da Operação Bandeirante (Oban), de trágica memória. O alvo dos salvadores da pátria é sempre a leitura da pureza na vida pública, da desmoralização da política e dos Poderes.

A Constituição não é boa. Fui crítico assíduo em sua elaboração. Uma vez votada, jurei cumpri-la e tive a difícil missão de viabilizá-la. E cumpri meu dever de obedecê-la. Um dos maiores desserviços ao país é desprestigiar o Supremo Tribunal Federal. Minha posição é de solidariedade ao ministro Gilmar Mendes.

Quem melhor falou sobre o que representa o STF foi Rui Barbosa: "Eu instituo este venerando, severo, incorruptível [tribunal], guarda vigilante desta terra, através do sono de todos, e o anuncio aos cidadãos, para que assim seja de hoje pelo futuro adiante". Nada pior para o povo, para o Poder Executivo, Legislativo, a liberdade de imprensa, juízes, advogados e procuradores do que o Supremo ser alvo de ataques e contestações, o enfraquecimento de sua autoridade. Ele tem, segundo a expressão de Nélson Hungria, sempre repetida pelos ministros, o direito de errar por último. Quem lhe deu esse direito foi o povo que lhe entregou a guarda da Constituição.

[Artigo publicado pela Folha de S.Paulo, deste domingo, 7 de setembro.]

 é senador pelo PMDB (AP) e ex-presidente da República

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2008, 11h24

Comentários de leitores

31 comentários

O STF, está desprestigiado faz tempo! Ah, sim ...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O STF, está desprestigiado faz tempo! Ah, sim os baba-ovo de plantão aprova as insanidades do GM! Essas escutas...

Vergonha de Mim Cleide Canton Sinto vergonha ...

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Vergonha de Mim Cleide Canton Sinto vergonha de mim… por ter sido educador de parte desse povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade, e por ver este povo já chamado varonil enveredar pelo caminho da desonra. Sinto vergonha de mim por ter feito parte de uma era que lutou pela democracia, pela liberdade de ser e de ter que entregar aos meus filhos, simples e abominavelmente, a derrota das virtudes pelos vícios, a ausência da sensatez no julgamento da verdade, a negligência com a família, celula-mater da sociedade, a demasiada preocupação com o “eu” feliz a qualquer custo, buscando a tal “felicidade” em caminhos eivados de derespeito para com seu proximo. Tenho vergonha de mim pela passividade em ouvir, sem despejar meu verbo, a tantas desculpas ditadas pelo orgulho e vaidade, a tanta falta de humildade para reconhecer um erro cometido, a tantos “floreios” para justificar atos criminosos, a tanta relutancia em esquecer a antiga posição de sempre “contestar”, voltar atrás e mudar o futuro. Tenho vergonha de mim pois faço parte de um povo que não reconheço, enveredando por caminhos que não quero percorrer… Tenho vergonha da minha impotëncia, da minha falta de garra, das minhas desilusões e do meu cansaço. Não tenho para onde ir pois amo este meu chão, vibro ao ouvir o meu Hino e jamais usei a minha Bandeira para enxugar o meu suor ou enrolar meu corpo na pecaminosa manifestação de nacionalidade. Tenho vergonha de mim, tenho tanta pena de ti, POVO BRASILEIRO ! Este é o desabafo do Delegado Protógenes.

É verdade: desprestigiar o STF é um desserviço ...

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

É verdade: desprestigiar o STF é um desserviço à democracia. No entanto, quem está prestando esse desserviço à democracia é o próprio presidente da Suprema Corte, Gilmar Mendes, quando envereda por caminhos não recomendáveis a um juiz. A propósito, sugiro a leitura, no blog do Delegado Protógenes, do poema Vergonha de Mim, de Cleide Canton

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