Conciliação gera economia de R$ 1,5 milhão em perícias

A duplicação de trecho da BR 101, entre os municípios gaúchos de Osório e Torres, virou um exemplo de como a Justiça pode funcionar bem, principalmente quando há conciliação. Graças a um projeto comandado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região foram feitos, de 2006 a 2008, mais de 1,4 mil audiências para a desapropriação de áreas que serão afetadas pelas obras. Em 90% das audiências, houve acordos. O erário economizou R$ 1,5 milhão somente em perícias que teriam de ser feitas se houvesse processos judiciais. O projeto foi batizado como Sistema de Conciliação (Sistcon).

O juiz federal, Hermes Conceição Júnior, que coordenou os trabalhos, disse à revista Consultor Jurídico que é “um entusiasta” da conciliação. “O mecanismo traz celeridade, o viés econômico e a satisfação das partes”, definiu.

Quando a duplicação do trecho de 99,5 quilômetros foi anunciada pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, diante da urgência da obra numa das rodovias mais perigosas da região sul, houve dúvidas por parte de quem residia à beira da estrada. Afinal, como reunir todos os proprietários e, caso a caso, encontrar uma forma pacífica de desapropriação e indenização justa?

O fato de imaginar que o trâmite de um processo dessa complexidade poderia levar de 8 a 10 anos para ter uma solução definitiva na Justiça, fez o TRF-4 elaborar um projeto para agilizar as desapropriações e a obra, consequentemente.

“Houve muita resistência porque o Dnit alegava que tinha que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas. Quando apresentamos o projeto, mostramos a economia que poderia ser feita em perícias”, relembra o juiz federal Hermes Conceição, que hoje divide a coordenação do Sistcon com a diretoria do Foro da Sessão Judiciária do Rio Grande do Sul.

Mãos à obra

Vencida a etapa de convencimento das autoridades, a etapa seguinte foi definir a atuação. Seria preciso um mutirão para atender a população afetada pelas obras. A Defensoria Pública gaúcha teve um papel importante nessa tarefa.

“O perfil dos moradores da região é de pessoas com poucas posses. Um ou outro tinha constituído advogado, mas a grande maioria não teria condições. Assim, convocamos a Defensoria Pública que agiu de forma fantástica”, disse ele.

Outra preocupação era como atender a população local sem que fosse necessário o deslocamento até a sede do TRF-4 na capital gaúcha. O projeto de conciliação é tão complexo que houve uma preparação até mesmo para esse tipo de obstáculo.

“O Dnit nos ofereceu um ônibus e passávamos na comunidade de Torres convidando as pessoas a participar da conciliação e das audiências públicas”, relembra o coordenador do Sistcon.

Para divulgar a iniciativa, foram feitas, na região, audiências públicas para explicar como a conciliação seria conduzida e seus benefícios. Participaram os juízes do TRF-4, representantes do Dnit, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.

No auge dos trabalhos, sete juízes federais, somados a equipes de defensores públicos e representantes do Dnit, atuaram nas conciliações de 2006 a 2008. Houve casos em que os atendimentos ocorriam das 9h às 22h.

Anos de espera para resolver os casos? Nada disso. Com as conciliações, as famílias passaram a contar com o dinheiro das desapropriações em um prazo inferior a 90 dias.

“No total, só em perícias, o erário deixou de gastar R$ 1,5 milhão. Em junho passado, com a demanda bem menor, nós trouxemos representantes de 12 famílias a Porto Alegre e conduzimos mais conciliações. Sem dúvida, é um projeto vitorioso”, orgulha-se o juiz.

Ainda pelas estradas, o coordenador do Sistcon adianta que a próxima iniciativa semelhante deve ocorrer nas obras de duplicação da BR 392, que liga Rio Grande a Pelotas. A obra ainda não começou porque depende de liberação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo.