Grampolândia fiscalizada

OAB apóia proposta para controlar autorização de grampos

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5 de setembro de 2008, 18h48

A proposta do Conselho Nacional de Justiça de criar uma central de registro das escutas telefônicas autorizadas pelo Judiciário foi aplaudida pela presidente da OAB nacional, Cezar Britto. A medida, que já estava prevista para acontecer, foi apressada pela revelação de que o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi grampeado em conserva com senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

“É claro que não se deve impedir o uso desse instrumento de investigação, até para que o crime não caminhe solto, mas também não podemos cometer o crime de deixar o uso desse mecanismo completamente livre e sem regras”, afirmou Cezar Britto. Ele tem criticado a utilização desenfreada das escutas instaladas mediante autorização da Justiça como o único mecanismo de investigação policial.

O CNJ deve criar, ainda, um órgão de correição das Polícias que fazem grampos. A Resolução deverá ser aprovada, na próxima terça-feira (9/8), em reunião do CNJ. Há um consenso no órgão de que as decisões judiciais que determinam as interceptações são, em geral, genéricas e têm problemas de fundamentação.

Cezar Britto, que tem direito a voz no CNJ por força da Constituição Federal, participará da sessão do Conselho em que a matéria será apreciada. Segundo ele, as escutas telefônicas têm sido usadas com enorme exagero pelos agentes policiais e, ainda, na proporção inversa do que deveria acontecer.

“A ordem é grampear as pessoas para extrair, do resultado do grampo, se ela é ou não criminosa, quando deveria ocorrer o inverso. Havendo indícios de crime, aí sim é que deveria ter início a investigação”, afirmou Britto, destacando que, hoje, a máxima é a de que sujeito é culpado até que se prove o contrário.

A culpa dessa utilização desenfreada das escutas é, segundo o presidente da OAB, da Polícia, do Ministério Público, do próprio Judiciário e de todos nós, “que, cansados de tantos crimes, delegamos aos agentes policiais essa forma única de investigar: o grampo telefônico”.

O CNJ pretende determinar, por meio de uma Resolução, que o sigilo das informações de investigados seja preservado. A Resolução também vai padronizar os procedimentos necessários para que um magistrado autorize a instalação de uma escuta telefônica. Atualmente, juízes expedem essas decisões de forma diversa, dependendo do estado, como por fax ou pelos Correios.

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