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Via pública

TV pode exibir imagem de motorista fazendo teste de bafômetro

Um motorista de Brasília não conseguiu impedir que a TV Bandeirantes exibisse sua imagem fazendo o teste do bafômetro. A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o pedido por entender que o motorista queria fazer censura prévia, proibida pela Constituição.

O autor do pedido foi um dos motoristas parados em blitz depois da Lei Seca e que foram conduzidos à Delegacia por estarem bêbados. Na ação original, ele pediu também indenização por danos morais contra a rede de TV. O autor diz ter sido vítima de “exposição ao ridículo em todo o território nacional” por ter sido chamado de bêbado e irresponsável na reportagem.

Para os desembargadores, a censura pretendida pelo motorista é antidemocrática por restringir a liberdade de manifestação do pensamento. Segundo os desembargadores, os fatos ocorreram em via pública e, nesses casos, a reportagem não precisa de autorização do motorista para filmá-lo.

Os desembargadores afirmam que a ação discute um típico conflito existente entre a inviolabilidade da vida privada e a liberdade de informação. Ambos são garantias constitucionais, mas isso não significa que sejam direitos absolutos.

Os eventuais excessos praticados pelos meios de comunicação são reparáveis por indenização, lembram os juízes. O contexto em que a matéria foi veiculada e a ocorrência de violação de direito ainda devem ser analisados pela primeira instância.

Processo 2008.0020.107.919

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2008, 14h18

Comentários de leitores

7 comentários

Quem não deve não teme diz o ditado popular...

Bira (Industrial)

Quem não deve não teme diz o ditado popular...

É um conflito de direitos constitucionais bem a...

Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)

É um conflito de direitos constitucionais bem atual: a liberdade de informar da imprensa, ao fazer cobertura policial (prisão de criminosos de todos os tipos, inclusive os de colarinho branco)x o direito de imagem. O STF preferiu não atacar a imprensa, e escapou colocando a culpa da "humilhação" nas algemas. A mesma "humilhação" que ocorre há décadas com criminosos comuns, mesmo os que não praticaram crimes com violência ou grave ameaça às pessoas.

Decisão retrógada, nenhum cidadão pode ser obri...

Isaias  (Advogado Autônomo)

Decisão retrógada, nenhum cidadão pode ser obrigado a abrir mão da propriedade sobre sua própria imagem, leia-se, nínguem é obrigado a participar de "espetáculo circense", muito menos de ajudar a aumentar audiência para emissora de televisão.As autoridaes públicas devem ser respeitadas, mas o cidadão não pode ser constrangido a contribuir com os teatros televisivos e espetáculos de massa.

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