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Decisão descumprida

Suprema Corte da Colômbia revoga pedido de prisão de presidente

A Suprema Corte da Colômbia anulou, nesta quinta-feira (4/8), a sentença dada pelo Tribunal Superior de Sincelejo, do estado de Sucre, que ordenava a prisão por três dias do presidente Álvaro Uribe. A ordem foi dada porque o presidente não cumpriu decisão que reajustava o salário dos funcionários do Poder Judiciário da cidade. Também se livraram da prisão os ministros do Interior, Fabio Valencia, e da Fazenda, Oscar Iván Zuluaga,

Para a Suprema Corte, a Justiça de Sincelejo não podia aumentar o salário de 148 funcionários do Poder Judiciário, informa a imprensa do país. Outro fundamento para a revogação da prisão foi que a Constituição da Colômbia afirma que apenas a Comissão de Acusações da Câmara de Deputados tem o poder para impor sanções ao chefe de Estado.

Uribe disse, nesta quinta, que estava disposto a se submeter a todas as instâncias judiciais e assegurou que seu governo respeita os procedimentos judiciais do país.

O pedido de prisão foi inédito na história do país. Isso aconteceu depois que os funcionários do Judiciário entraram em greve por reajuste salarial.

O último enfrentamento de Álvaro Uribe com o Judiciário foi em julho, quando a Suprema Corte de Justiça pediu à Corte Constitucional da Colômbia que investigasse a legalidade da emenda constitucional que permitiu a reeleição de Uribe em 2006.

Uribe chegou a ameaçar a convocação de um referendo para comprovar a legitimidade de seu governo, mas abandonou a idéia logo depois que a Corte Constitucional anunciou que não iria investigar a legalidade do ato legislativo de 2004 que permitiu sua reeleição para presidente.

Apesar de manter um elevado índice de aprovação, a popularidade do presidente colombiano caiu sete pontos no último mês, de acordo com uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Gallup.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2008, 17h19

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