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Noticiário Jurídico

Notícias do Direito e da Justiça desta quinta-feira

O jornal Folha de S.Paulo publica que a Justiça Federal de São Paulo deverá rejeitar os dois pedidos aprovados pela CPI dos Grampos para ter acesso a dados sigilosos das Operações Satiagraha e Chacal, da Polícia Federal. Já o jornal O Globo informa que o novo diretor interino da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Trezza, teria ligações com Daniel Dantas enquanto o colunista Cláudio Humberto, do Jornal do Commércio, comenta que o presidente Lula não queria a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, na reunião que selou o afastamento da cúpula da Abin.

Nepotismo punido

O jornal O Globo publica em sua edição desta quinta-feira (4/9) que, até agora, 19 parentes de deputados foram demitidos na Câmara Federal, desde a aprovação da Súmula Vinculante que veda o nepotismo no serviço público.

Compra aprovada

Reportagem do jornal DCI informa que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a compra pela MD Papéis de duas fábricas pertencentes à empresa Ripasa.

Compra de votos

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral negou ação cautelar que mantinha o senador Expedito Júnior (PR-RO) no cargo. O TSE referendou a decisão do TRE de Rondônia, que condenou o senador por abuso de poder econômico e compra de votos. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo.

Antecipação de julgamento

O jornal Valor Econômico informa que os advogados responsáveis pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.071 pediram formalmente a antecipação do julgamento. A Adin discute a possibilidade de cobrança da Cofins de sociedades de profissionais liberais. A causa está prestes a voltar à pauta do pleno da Corte, mas discutida no Recurso Extraordinário 377.457, já com oito votos em favor do fisco e suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio em maio de 2007.

Arsenal de espionagem

Em contra-ataque ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, integrantes da Abin confirmaram que o Exército possui parte do mesmo arsenal de aparelhos eletrônicos utilizado pela agência. O ministro da Defesa, por sua vez, acha que o foco da questão está sendo desviado. Nelson Jobim afirmou que o que deve ser discutido é quem fez o grampo divulgado pela revista Veja. O assunto foi abordado pelos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense, Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil.

Gasto secreto

O jornal O Estado de S.Paulo informa que o delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, recebeu neste ano R$ 64 mil para gastar em despesas sigilosas. O escrivão da PF que trabalhou com ele na operação, Amadeu Ranieri Bellomusto, gastou outros R$ 96 mil.

Improbidade administrativa

O jornal Folha de S.Paulo informa que o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), sofreu no Superior Tribunal de Justiça a terceira derrota no curso da ação de improbidade em que foi condenado à perda dos direitos políticos por seis anos. Rodrigues e o atual vice-presidente de Finanças da Caixa Econômica Federal, Márcio Percival Alves Pinto, foram condenados em primeira instância por supostos atos de improbidade administrativa quando ocupavam, respectivamente, os cargos de diretor-presidente e diretor administrativo e financeiro da estatal Empresa Metropolitano de Transportes Urbanos de São Paulo), em 1992. Os advogados de defesa dos dois disseram que vão recorrer.

Penhora online

O jornal DCI divulga que uma empresa do RS conseguiu reverter na Justiça o bloqueio de suas contas bancárias pelo sistema da penhora on line do Banco Central. Os advogados da empresa argumentaram que a empresa só deve ser objeto da penhora quando o devedor citado não paga nem oferece bens.

Varredura na Esplanada

Delegados que cuidam do caso do grampo contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, estudam rastrear todos os ministérios para saber a dimensão do estrago. Os jornais O Globo e Correio Braziliense publicaram o assunto.

Lista de processados

O jornal Folha de S.Paulo informa que o ex-ministro dos Transportes e candidato à reeleição à prefeitura de Uberaba (MG), Anderson Adauto (PMDB) está entre os candidatos que respondem a processos listados pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Sobre o mesmo assunto, o jornal O Globo publica que a candidata à prefeitura de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, também figura na relação da AMB.

Primeiro grau

Na próxima semana, a atuação de juízes convocados para atuar em câmaras do TJ-SP poderá ser uniformizada. Nos últimos anos, a legalidade da substituição de magistrados foi posta em xeque em inúmeros processos judiciais que contestam a validade de acórdãos de tribunais proferidos por turmas compostas majoritariamente por juízes de primeira instância. No Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, as decisões têm sido divergentes até o momento. A informação é do jornal Valor Econômico.

Tortura confessada

O jornal Folha de S.Paulo repercute a soltura de Renato Correia de Brito, William César de Brito Silva e Wagner Conceição da Silva, que ficaram presos por dois anos por envolvimento na morte de Vanessa de Freitas. Eles foram soltos porque um preso conhecido como Maníaco de Guarulhos confessou o crime. Sobre o caso, o promotor Marcelo Alexandre de Oliveira defendeu que todos os indícios recolhidos pela Polícia indicavam a culpa do trio. Já o desembargador Luís Soares de Mello, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou ter plena convicção de que os acusados deveriam continuar presos e ir a julgamento.

Tortura punida

Um sargento e 14 soldados do serviço reservado da Polícia Militar de Pernambuco foram condenados nesta semana à prisão e à perda de função pela prática de tortura. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo.

Maletas de escutas

O Ministério Público Federal no Distrito Federal investiga a compra de maletas de escutas telefônicas pela administração pública. O procedimento de investigação, inclui o grampo ilegal de conversas telefônicas do presidente do STF, Gilmar Mendes. Os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e Correio Braziliense publicaram a informação.

Imagem indevida

O candidato a vereador Luciano Enéas Martinez Nantes Soares (PTN) foi proibido pelo juiz Claudio Luiz Bueno de Godoy de usar a imagem do falecido deputado Enéas Carneiro em sua propaganda eleitoral e de imitar sua fala, gestos e bordão. O juiz entendeu que houve imitação com o objetivo de “infundir no eleitor a crença em um elo que não existe”. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Máfia dos fiscais

Os jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo informam que a juíza Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca acatou a denúncia contra 13 pessoas acusadas de participarem de um esquema de cobrança de propina de camelôs ilegais que atuavam no Brás, na zona leste de São Paulo. O grupo é acusado de formação de quadrilha e concussão.

Inscrições prorrogadas

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a prorrogação das inscrições do concurso da Guarda Municipal por mais 20 dias. A medida, tomada a partir de pedido do Ministério Público do Trabalho, é para ampliar as inscrições de candidatos portadores de deficiência física, de cicatrizes, com menos de 20 dentes, magros, obesos ou com estatura limitada. Num primeiro momento, o edital vetava a inscrição dos candidatos com esse perfil.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2008, 10h58

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