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Escutas ilegais

Grampo ilegal pode virar crime de improbidade administrativa

O servidor público que praticar ou facilitar a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido. Essa é uma das propostas que consta no anteprojeto que está sendo elaborado pelo governo para coibir a difusão de escutas ilegais no país. A informação é da Agência Brasil.

O ato do funcionário do governo que colaborar com a interceptação ilícita será classificado como improbidade administrativa. O texto dá salvaguardas aos veículos de imprensa que publicarem o conteúdo das conversas. “A imprensa tem um abrigo constitucional, que é o segredo de fonte. Nós temos que tratar, sim, é daquele que comete irregularidades para obter informação, daquele que é o responsável. A imprensa tem o direito de exercer o segredo de fonte. Isso não pode ser tocado por lei nem deve”, assegurou Tarso Genro ao entregar o texto à Presidência da República.

O anteprojeto passará agora por uma avaliação da assessoria jurídica e da Casa Civil.

Escutas em profusão

O mais recente escândalo das escutas explodiu em 30 de agosto, quando a revista Veja chegou às bancas trazendo uma reportagem que confirmava que uma conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) fora interceptada.

O diálogo entre os dois foi publicado na íntegra pela revista, que disse ter recebido o material de um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Indignada, a cúpula do STF investiu contra a Presidência da República e numa reunião com Lula, exigiu providências duras. De concreto até hoje, as únicas providências foram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal — onde Gilmar Mendes será testemunha — e o afastamento da direção da Abin, que era chefiada por Paulo Lacerda.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2008, 12h54

Comentários de leitores

20 comentários

Mas todos, digo todos, os envolvidos na autoriz...

Bira (Industrial)

Mas todos, digo todos, os envolvidos na autorização do grampo serão punidos?. Com certeza não.

Jane Mary! Lamento mas não poso concordar com ...

CHORBA (Bancário)

Jane Mary! Lamento mas não poso concordar com tudo o que dizes. A questão é a desonestidade de quem interpreta, omite e mente. No meu caso, omissões, mentiras, falta de debruçar sobre as escutas, enfim, o grampo é minha defesa, mas omitiram, mentiram, falharam e fui preso em frente e minha filha com 9 anos, preso injustamente. Quem responderá por isto. Somos Homens, não DEUS. Os homens da LEI não são DEUS e convém lembrar a eles ou limitar suas ações. Veja meus comentários abaixo

UM ESTADO-NAÇÃO EXISTE PELO E PARA O POVO. O ...

Jane Mary Laus Vahldick Cechett (Outros)

UM ESTADO-NAÇÃO EXISTE PELO E PARA O POVO. O POVO FINANCIA/PAGA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. O Brasil parado por uma escuta telefônica... O caos instalou-se de vez no meu amado Brasil. Realmente a moral e a ética foram pro espaço. Não existem mais valores supremos, nem autoridades supremas e muito menos seres humanos racionais. As mais “autas” autoridades, que deveriam ser e demonstrar reputação e honra ilibadas, estão chorando porque no seu local PÚBLICO de trabalho, no exercício da sua FUNÇÃO PÚBLICA foram ouvidas. Total contra-senso e vergonha nacional! ELUCIDANDO: Os TRÊS PODERES exercem FUNÇÃO PÚBLICA para e pelo POVO. A Função Administrativa do Estado submete-se ao regime jurídico de direito público, decorrente da conjugação de dois princípios básicos: o princípio da SUPREMACIA DOS INTERESSES PÚBLICOS e o da INDISPONIBILIDADE DOS INTERESSES PÚBLICOS. TRANSPARÊNCIA: TODO ENTE PÚBLICO DEVE SER E AGIR PUBLICAMENTE. A partir do momento que tenha algo a esconder do POVO, é porque não tem ESPÍRITO PÚBLICO e, automaticamente, não está servindo ao POVO. Quem confia no exercício ético da sua FUNÇÃO PÚBLICA não teme a PUBLICIDADE de seus atos. Muito pelo contrário, sentiria-se orgulhoso e envaidecido por estar tendo reconhecimento do POVO. Uma Corte PÚBLICA que deveria ser SUPREMA para o POVO, como o próprio nome sugere, jamais pode querer esconder o seu trabalho íntegro e honesto. A não ser que não esteja cumprindo o seu papel PÚBLICO pelo e para o POVO. Aliás, num verdadeiro Estado Democrático de DIREITO deve ser praxe a PUBLICIDADE do exercício da FUNÇÃO PÚBLICA. QUEM RESPONDE PELOS SEUS ATOS NÃO TEME NADA NEM NINGUÉM. MUITO MENOS UMA ESCUTA TELEFÔNICA. Cidadã Brasileira que prega a justiça sem distinção.

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