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Revel no processo

Réu não pode ser considerado foragido se nunca foi preso

Se nunca foi preso, réu não pode ser considerado foragido pela Justiça. O entendimento foi aplicado pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, ao revogar decreto de prisão preventiva contra Henrique José Torres Lopes, acusado de homicídio qualificado. Com a decisão, Lopes responderá a processo em liberdade. O decreto de prisão foi expedido em novembro de 2005.

O entendimento do ministro Peluso foi seguido pelos demais ministros da 2ª Turma. Ficou vencida apenas a ministra Ellen Gracie, relatora do processo.

Henrique Lopes é apontado como o mentor de um crime que abalou Macaíba, no Rio Grande do Norte. Desde o decreto da prisão, ele nunca foi encontrado na cidade. A defesa alega que, por causa da intensa repercussão do caso no local, o réu teve de fugir para evitar ilegalidades na prisão preventiva.

Por isso, os ministros debateram se, neste caso, o réu poderia ser considerado foragido. A definição é importante porque aquele que persiste na fuga evita, na prática, a aplicação da lei penal, prejudicando o próprio andamento da ação e, por esse motivo, pode ter decretada a sua prisão cautelar.

A relatora, ministra Ellen Gracie, ressaltou que há justa causa para o decreto de prisão contra o réu. Segundo ela, foi apontado de maneira individualizada e concreta o risco de não-aplicação da lei penal. Henrique Lopes estaria, na visão dela, foragido há mais de dois anos. Ellen lembrou, ainda, que seu comparsa de crime fugiu da prisão.

Ela defendeu que a condição de réu primário e bons antecedentes não são obstáculos ao decreto da prisão preventiva. A ministra se baseou nas informações juntadas ao processo segundo a qual os interrogatórios e exames cadavéricos apontaram indícios suficientes da autoria, assim como buscas e apreensões e quebras de sigilos.

O ministro Cezar Peluso, no entanto, entendeu que não houve fuga do réu uma vez que ele nunca foi preso — e que por isso ele seria apenas revel no processo. “O decreto de prisão não tem fundamento e não há fuga. Ele é revel segura e simplesmente”, declarou. O ministro Celso de Mello, que acompanhou o voto de Peluso, concordou que “faltam fundamentos concretos ao ato que decretou a prisão cautelar do paciente”.

A 2ª Turma é formada pelos ministros Celso de Mello (presidente), Ellen Gracie, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Eros Grau

HC 94.759

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2008, 17h56

Comentários de leitores

8 comentários

Cada piada que a gente lê... Ellen Gracie se po...

Efebeeme (Advogado Autônomo)

Cada piada que a gente lê... Ellen Gracie se portou como legítima presidente com deveras magnitude? ´Vc deve estar se referindo ao penteado dela né? Eu realmente queria que ela fosse Presidente sempre, pois não ia participar das turmas e NEGAR TODOS OS HABEAS CORPUS!O melhor mesmo era que saísse do STF e fosse lá pra Haia, pra Alaska, ou pra Guantanamo, que ela deve achar que é o paraíso dos direitos humanos... Ela deve achar um absurdo a existencia do HC, sempre procura uma brecha pra nao conhecer, ora fala q a materia nao foi analisada e seria supressao de instancia, ora que estao querendo reexame de provas... Qualquer dia ela defende a abolição do HC num voto dela, podem anotar! Ainda bem que ainda temos Ministros como Peluso e Celso de Mello..

Decisão portuguesa. Não pode ser foragido se...

Victor (Estudante de Direito - Criminal)

Decisão portuguesa. Não pode ser foragido se nunca fugiu! É brincadeira, piada pronta.

Achei bastante interessante a decisão. O réu fu...

Marcelo Lima (Professor Universitário)

Achei bastante interessante a decisão. O réu fugiu (a própria defesa alegou as razões do ato), mas não houve fuga. É simples. Você comete o crime, se esconde e como não pode ser preso, pois não fugiu (porque não tinha sido preso) é só aguardar o prazo prescricional, ou as testemunhas sumirem, ou algo parecido. E ainda dizem que é o estado policial...

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