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Ordem sem lista

OAB pode deixar de indicar representante para o STJ

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Se não resolver o impasse da votação da lista do quinto constitucional da advocacia, o Superior Tribunal de Justiça pode ficar com duas cadeiras de ministro vagas. É que cresce na Ordem dos Advogados do Brasil um movimento para que a entidade não indique a lista sêxtupla para a vaga do ministro Humberto Gomes de Barros enquanto o tribunal não escolher os nomes da lista anterior, votada e descartada pelo STJ em fevereiro passado.

A decisão será tomada na próxima reunião plenária do Conselho Federal da OAB, marcada para os dias 15 e 16 de setembro. Na posse do ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência do STJ, nesta quarta-feira (3/9), o presidente da OAB, Cezar Britto, cobrou uma posição do tribunal e de seu novo presidente. “Vossa Excelência, que aqui chegou por meio do quinto constitucional, tem a responsabilidade de não interromper a participação e a colaboração da advocacia na administração da Justiça”, disse Britto.

Com um novo interlocutor no comando do STJ, há a esperança de que se resolva a questão com o uso da diplomacia. Caso contrário, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir o embate, já que a Corte Especial do STJ rejeitou o pedido de Mandado de Segurança por meio do qual a OAB pretendia garantir a votação da lista.

O impasse entre a advocacia e o tribunal começou no dia 12 de fevereiro, quando os ministros do STJ não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem para integrar a corte. Fazem parte da lista os advogados Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo; Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul; Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal; Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia; Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí; e Orlando Maluf Haddad, de São Paulo.

Nos três turnos de votação da lista, nenhum candidato atingiu o mínimo de 17 votos. Na primeira votação, 13 ministros votaram em branco. No segundo escrutínio, foram 15 e no terceiro, 19 ministros votaram em branco. Foi a primeira vez em sua história que o STJ rejeitou uma lista apresentada pela Ordem.

Os ministros tinham duas formas para não escolher nenhum dos nomes. A primeira era devolver a lista de pronto, o que causaria um atrito ainda mais grave com a OAB. A segunda maneira era não votar nos candidatos, para que nenhum chegasse aos 17 votos necessários. Esta forma foi a escolhida por ser considerada a menos traumática.

Na ocasião, um ministro disse à revista Consultor Jurídico que os votos em branco não indicam inidoneidade dos candidatos, mas apenas que os ministros acreditam que eles não têm o perfil para ocupar uma vaga no tribunal.

O STJ já empossou três novos ministros e está prestes a empossar o quarto desde que rejeitou a lista da Ordem dos Advogados. Tomaram posse em 17 de junho passado os ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Og Fernandes. O presidente Lula nomeou, na semana passada, Benedito Gonçalves.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2008, 19h52

Comentários de leitores

54 comentários

É Dr. Edmundo, se todos os juízes de primeira i...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

É Dr. Edmundo, se todos os juízes de primeira instância fossem como o senhor, aplicando a litigância de má-fé em casos de absurda simulação, o nosso país e a nossa justiça estariam bem melhores. Acho que vinte e seis mil ainda saiu barato para o Autor... Parabéns! Os advogados também participam da criação da jurisprudência, juntamente com os magistrados. Att., Júnior

Júnior Sempre coloquei que jurisprudências s...

Edmundo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Júnior Sempre coloquei que jurisprudências são aquelas decisões de 1ª Instância que foram acolhidas pelos TJ’s. Vide o caso dos anencéfalos: não foram os Tribunais que julgaram se poderia ou não. Foram os Juízes de 1ª Instância que autorizaram, por primeiro e mesmo que, em alguns TJ’s, suas decisões tenham sido reformadas, hoje já está quase sedimentado (faltando a pá de cal do STF), que interrupção de gravidez, em casos dessa natureza, é possível. Escreveste dizendo que temos ojeriza por advogados e promotores nos Tribunais, consignando o nome do Min. Marco Aurélio. Lembro-lhe que, no mês de outubro, quando se pretende dar um basta aos casos dos anencéfalos, o Min. Marco Aurélio COMPLETARÁ 30 ANOS DE MAGISTRATURA, além de, se não fosse um Juiz de 1ª Instância, ele não poderia tomar conhecimento daquele fato, do qual é adepto e seu relator. Não somos antagônicos em opiniões, pois com pequenas divergências elas convertem para o mesmo fim. Somos antagônicos em atitudes, pois quando vislumbro mau profissional, aplico penalidade e comunico à Instituição que está inscrito. Reitero sua visita ao endereço que consignei na manifestação anterior. Ats. Sds. E.T. Grande Pêcego. Até aqui?

Júnior Concordo que há muitos Magistrados qu...

Edmundo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Júnior Concordo que há muitos Magistrados que utilizam o ‘colar’ e ‘copiar’. Felizmente, em algumas vezes também utilizo de tais expedientes, pois apesar de cada caso ser um caso, em muitos há identidade e natural a utilização dessa ferramenta. Na década de 70 (século passado), Juiz com quem trabalhei utilizava essa ferramenta, mas o fazia com ‘Tenaz’ (cola branca) utilizando jurisprudências usadas em outras sentenças. Sei disso, pois datilografava suas sentenças. Estou temeroso com a nova sistemática processual penal, eis que, tal fato poderá ser mais disseminado, em face da pouca possibilidade de se chamar o feito para sentença e o tempo que durará as audiências (interrogatório-inquirições-debates-julgamento) chegando, às vezes, a serem inquiridas 18 testemunhas e interrogado 1 réu, quando só um existir. Já estou denominando essa sistemática processual penal de ‘ROBOTIZAÇÃO’. Quanto à observação de um meu colega, por ti presenciada, de que “juiz de primeira instância não manda nada. Se eu julgar a seu favor, o autor vai apelar; se julgar a favor dele, o senhor vai apelar. Quem manda mesmo é o TJ e a nós cabe apenas não gerar nulidade no processo”, sou radicalmente contra. Tenho para mim que quem decide é o Juiz de 1ª Instância e o TJ verifica se sua decisão é ou não acertada votando, os integrantes da Câmara, para que tal ocorra. Por mais contrária que minha decisão possa ser frente às dos Tribunais, dês que fundamentada, estarei tranqüilo com minha consciência. Pode ocorrer, quem sabe, venha, aquela minha decisão dita por absurda, ser encampada e passar a ser um norte para todas as decisões em processos do mesmo jaez. Continua

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