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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

Os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense repercutiram, nesta quarta-feira (3/9), a apresentação à cúpula do Supremo Tribunal Federal dos delegados que vão investigar as escutas telefônicas das conversas entre o presidente da corte, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O diretor da Superintendência da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, adiantou que Mendes será ouvido como testemunha durante a investigação.

Gesto transparente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a medida de afastar a cúpula da Abin teve como objetivo “mostrar que há transparência na investigação” da suspeita de grampo envolvendo o presidente do STF, Gilmar Mendes. O jornal O Estado de S.Paulo informa, ainda, que o ex-agente do Serviço Nacional de Inteligência, Wilson Roberto Trezza, vai substituir o delegado Paulo Lacerda na direção-geral da Abin.

Concurso para cartórios

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu três notificações para cumprir a Constituição e substituir todos os funcionários dos cartórios do Estado que não foram contratados por concurso público desde 1994. Mesmo alertado da urgência da medida pelo CNJ, o presidente do TJ-MS, João Carlos Brandes Garcia, se disse impedido de adotar medidas que resolvam a situação dos cartórios em curto prazo. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Transporte de luxo

O delegado da PF, Protógenes Queiroz, entregou nesta terça-feira (2/9) ao juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, as chaves de dois carros apreendidos em 2007. Os veículos, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, haviam sido colocados à disposição do delegado no final de 2007 por ordem judicial para uso na Operação Satiagraha.

Dívida tributária

O jornal Valor Econômico publica que a Justiça estadual do Rio Grande do Sul mandou a Ambev pagar cerca de R$ 35 milhões referentes à dívidas tributárias adquiridas pela Antártica, incorporada pela companhia em 1999. A condenação é resultado de uma ação de execução fiscal proposta em 2006 pelo Estado do Rio Grande Sul contra a Ambev, na 2ª Vara Judicial da Comarca de Montenegro.

Regras para telecomunicações

Equipes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Agência Nacional de Telecomunicações se reuniram para começar a traçar regras sobre o mercado relevante para as novas tecnologias que incluem voz, vídeo e dados em um único aparelho. A informação é do jornal Gazeta Mercantil.

Privatização à vista

O presidente Lula reuniu-se com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e deu o sinal verde para a privatização dos aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro/RJ) e Viracopos (em Campinas/SP). A informação foi publicada pelo colunista Cláudio Humberto, do Jornal do Commércio, do Rio.

MP da insalubridade

A proposta de uma Medida Provisória que pretende instituir o salário básico - ou seja, os vencimentos sem gratificações e bonificações - como a base de cálculo para o adicional de insalubridade pago pelas empresas aos trabalhadores, foi entregue nesta terça-feira (2/9) ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O documento foi proposto pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. A informação foi veiculada pelo jornal Valor Econômico.

Verba olímpica

O colunista do jornal O Globo, Ancelmo Gois, publica que o Ministério Público Federal abriu procedimento administrativo para saber se houve mau uso ou irregularidades com o dinheiro destinado ao Comitê Olímpico Brasileiro. A verba financiou a participação de atletas brasileiros na Olimpíada de Pequim.

Ofensiva das franquias

O jornal DCI informa que as franquias estão mobilizadas e ingressando na Justiça contra a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços). O conflito já chegou ao STF, informa a reportagem.

Escutas telefônicas

O colunista do Jornal do Commércio, Cláudio Humberto, informa ainda que a cúpula afastada da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), espera que apareça o áudio da conversa entre o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Afirmam que uma perícia na gravação pode indicar qual dos dois estava grampeado e o equipamento utilizado na interceptação.

Pena cumprida

O jornal Folha de S.Paulo informa que estimativa do Conselho Nacional de Justiça aponta que nove mil presos com pena já cumprida ainda estejam atrás das grades.

Campanha online

O Tribunal Superior Eleitoral manteve restrições ao uso da internet para divulgação de informações sobre candidatos. A decisão do ministro Joaquim Barbosa foi confirmada nesta terça-feira (2/9), quando o ministro rejeitou um pedido de liminar em um mandado de segurança do portal iG. A informação foi noticiada ainda pelos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense.

Fala vetada

Os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo, Gazeta Mercantil e Correio Braziliense informaram que o candidato a prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP) foi impedido pela justiça eleitoral paulista de utilizar a frase “relaxa e goza”, dita pela adversária Marta Suplicy (PT). A Folha de S.Paulo acrescenta ainda que a Justiça Eleitoral também proibiu a campanha do atual prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), de usar a expressão “o presidente já tá junto”, numa referência ao presidente Lula.

Instituições em crise

Há oito meses, o STJ rejeitou a lista com seis nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil para a vaga do ex-ministro Pádua Ribeiro. De acordo com o jornal O Estado S.Paulo, a posse do novo presidente do STJ, Cezar Asfor Rocha, vai abrir uma nova vaga destinada à OAB na Corte, o que pode aumentar a tensão.

Falência parcial

Bens particulares de ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, não poderão ser confiscados pela massa falida da instituição. A decisão do TJ-SP foi publicada pelos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense.

Propaganda ilegal

A equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro apreendeu cerca de 500 quilos de propaganda irregular na comunidade do Azul, que faz parte do Complexo do Jacarezinho, na Zona Norte. A informação foi veiculada pelo jornal O Globo.

Fiscais para Abin

O jornal Correio Braziliense informa proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que cria um núcleo formado por sete pessoas para acompanhar, de dentro da Abin, as atividades desenvolvidas pelo órgão. A equipe seria composta por dois técnicos indicados pelo Senado, dois da Câmara e três integrantes do STF.

Sem mandato

O TSE confirmou, na última segunda-feira (1/9), que o senador Expedito Júnior (PR-RO) terá que desocupar o cargo. O senador teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Ele é acusado de participar de um esquema de compra de votos nas eleições de 2006, e pediu uma liminar ao TSE para tentar continuar no cargo. A informação foi publicada pelo jornal Correio Braziliense.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2008, 10h44

Comentários de leitores

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