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Ambulantes irregulares

Justiça recebe denúncia contra suspeitos de extorquir camelôs

A Justiça paulista recebeu, nesta quarta-feira (3/9), a denúncia contra o advogado Leandro Giannasi Severino Ferreira, outras cinco pessoas e sete vendedores ambulantes, acusados de integrar uma nova modalidade de máfia dos fiscais. De acordo com o Ministério Público, fiscais e assessores da Subprefeitura da Móoca, em São Paulo, foram flagrados exigindo dinheiro de vendedores ambulantes e carrinhos de lanche que não têm licença da prefeitura. A decisão é da juíza da 22º Vara Criminal de São Paulo, Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca.

O início da instrução criminal está marcado para o próximo dia 26, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação. Os acusados terão 10 dias para apresentar, por escrito, sua defesa. O prazo começa a contar no 1º dia útil após a publicação no Diário Oficial Eletrônico.

“Os documentos apresentados e as declarações colhidas pela autoridade policial revelaram a existência dos crimes e indício sério de implicação dos denunciados naqueles tipos penais”, escreveu a juíza ao receber a denúncia. Segundo ela, os argumentos apresentados pelos réus não convenceram.

As investigações indicam que o grupo conseguiu arrecadar, em 15 meses de atuação, R$ 15,9 milhões com a coleta semanal de propina dos ambulantes. No Largo da Concórdia, a quadrilha cobrava semanalmente R$ 1 mil de cada um dos 500 vendedores do local, segundo o MP. No Brás, o grupo arrecadava entre R$ 10 e R$ 20 por semana de cada um dos mais de 7 mil vendedores ambulantes da área, conforme a denúncia.

Em relação à alegação de prisão ilegal, a juíza observou que “as circunstâncias de primariedade e bons antecedentes não obstam a constrição preventiva quando esta demonstra, inequivocamente, necessária para a garantia de ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal”.

Ela citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual a grande comoção que o crime causa na comunidade enseja prisão preventiva.

Além do advogado, foram denunciados os fiscais Edson Alves Mosquera, considerado o líder do grupo, Ronaldo Correa da Silva e Nilson Alves de Abreu, os camelôs Ademir Batista, Juvemar Pinto dos Santos, Maria Ivanilde Lima da Silva, Manoel Severino Bezerra de Melo, Hugo de Santana Andrade, João Jorge Cunha e Liziomar Rodrigues de Souza, Georges Marcelo Eivazian, assessor lotado na Subprefeitura da Mooca, e o irmão dele, Felipe Eivazian, chefe da fiscalização daquela subprefeitura.

Felipe e Leandro conseguiram liberdade, por meio de liminar em Habeas Corpus. Hugo, Manoel, Maria Ivanilde e Liziomar, presos temporariamente, também conseguiram. Por isso, a juíza estendeu o benefício a Ademir e Juvemar.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2008, 22h03

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